25 set Reforma Tributária: Receita aprova documentos técnicos do split payment
A documentação técnica que vai orientar o funcionamento do split payment na Reforma Tributária foi aprovada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Os materiais, oficializados pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 publicado nesta quinta-feira (25), detalham como será feita a separação e o recolhimento dos tributos no momento do pagamento de compras e serviços.
Na prática, o sistema prevê que, ao pagar por um produto ou serviço, a parcela correspondente aos tributos seja separada do valor destinado ao fornecedor e repassada ao poder público pelos participantes do sistema de pagamento. A publicação dos documentos representa mais uma etapa na preparação da plataforma que será usada para operacionalizar o modelo.
O ato aprova seis documentos, que detalham desde as operações e a integração com os sistemas de pagamento até os padrões de segurança e de comunicação em rede. Também estabelece que novas versões desses materiais poderão ser publicadas para corrigir erros relevantes ou fazer ajustes editoriais e de formatação.
A medida também confirma versões anteriores de dois dos manuais, que haviam sido divulgadas como documentos preliminares. O ato ainda estende a possibilidade de atualização sequencial ao Manual de Habilitação de Participantes, aprovado em setembro por norma conjunta anterior.
A implementação do split payment será gradual. A previsão discutida é que o mecanismo comece a ser usado de forma opcional em 2027 e se torne obrigatório a partir de 2028. O cronograma, porém, ainda depende de regulamentação e da preparação tecnológica dos envolvidos.
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