23 set Redução da jornada de trabalho pode exigir quase 300 mil novos trabalhadores na construção
A votação no Plenário do Senado da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas foi adiada e deverá ocorrer após as eleições. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) avalia que o período até a retomada da discussão representa uma oportunidade para aprofundar o debate sobre os impactos da mudança e as condições necessárias para sua implementação.
Para a entidade, aprofundar a análise do tema é fundamental, diante dos efeitos que a mudança pode provocar na dinâmica do setor. A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode ampliar um dos principais desafios enfrentados atualmente pela construção: a escassez de mão de obra. Estimativas da CBIC indicam que a medida exigiria a contratação de mais de 288 mil trabalhadores para que o setor mantivesse o atual nível de atividade.
Segundo os cálculos da entidade, a diminuição de quatro horas semanais representaria uma perda de 208 horas de trabalho por profissional ao longo de um ano. Considerando os cerca de 2,88 milhões de trabalhadores celetistas da construção, a recomposição dessas horas demandaria um contingente adicional de profissionais em um momento no qual as empresas já enfrentam dificuldades para preencher vagas.
Para o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, a discussão sobre a jornada precisa considerar tanto os avanços nas relações de trabalho quanto as condições para que o setor se adapte às mudanças. “A CBIC entende que a redução da jornada de trabalho é um debate legítimo e que precisa ser feito com diálogo entre trabalhadores, setor produtivo e poder público. Nossa preocupação é que uma mudança dessa dimensão ocorra sem o tempo necessário para que o setor consiga se preparar, especialmente em um cenário em que já enfrentamos dificuldades de contratação”, afirma Aroeira.
O presidente da CBIC ressalta também a importância de uma transição adequada para reduzir possíveis efeitos sobre o ritmo de execução dos empreendimentos e dos investimentos em andamento no país. “Sem uma transição adequada, podemos ter impactos nos custos e nos cronogramas, com possíveis atrasos na entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida e na execução de obras de mobilidade urbana e infraestrutura. Por isso, defendemos que essa discussão avance com responsabilidade, diálogo e embasamento técnico”, acrescenta.
Na mesma linha, o vice-presidente de política de relações trabalhistas da CBIC, David Fratel, chama a atenção para uma realidade já enfrentada pelo setor: as limitações na oferta de trabalhadores. “Não há mão de obra disponível para suprir essa demanda de forma imediata. No mesmo raciocínio, é fundamental considerar também os 5 milhões de trabalhadores que exercem atividades na construção de forma informal, atuando à margem da CLT e sem qualquer registro nas estatísticas oficiais trabalhistas”, afirma Fratel.
Impacto sobre os custos
Além da disponibilidade de profissionais, a CBIC alerta para os possíveis efeitos da redução da jornada sobre os custos da construção. As estimativas apontam que a mudança pode representar aumento de até 15% no custo da mão de obra e de pelo menos 6% no custo total das obras.
Na construção tradicional, a mão de obra representa entre 35% e 40% dos custos, percentual que pode chegar a quase 60% na habitação popular. Somam-se a isso os encargos trabalhistas, que representam cerca de 17% por hora trabalhada. “A elevação dos custos pode ter reflexos sobre preços, prazos de execução, novos investimentos e a capacidade de entrega de empreendimentos habitacionais e obras de infraestrutura”, explica Fratel.
Ele ressalta que um aumento dessa magnitude não deve ser simplesmente repassado ao consumidor. “Na habitação, especialmente nos empreendimentos voltados às famílias de menor renda, esse repasse poderia encarecer a casa própria e dificultar ainda mais o acesso à moradia”, afirma.
No caso da infraestrutura, Fratel lembra que esse aumento também não pode ser absorvido de forma imediata. “Contratos de longo prazo, como os de Parcerias Público-Privadas (PPPs), seguem condições previamente estabelecidas, e eventuais reequilíbrios demandam processos específicos, o que pode trazer reflexos para a execução dos projetos e para os investimentos previstos”, conclui.
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