27 maio Comissão Especial adia votação das PECs sobre redução da jornada e fim da escala 6×1
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1 adiou, nesta terça-feira (26), a deliberação das matérias após pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS).
Ao justificar o pedido, o parlamentar reforçou argumentos já apresentados durante as audiências públicas promovidas pelo colegiado e defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre os possíveis impactos econômicos das mudanças constitucionais propostas. Com isso, a votação do parecer ficou prevista para esta quarta-feira (27), a partir das 10h.
Ainda nesta terça, a comissão também agendou uma reunião com representantes de entidades sindicais e movimentos sociais para discutir pontos do substitutivo apresentado pelo relator.
Além da análise do parecer, os deputados poderão apreciar requerimentos que propõem alterações no texto substitutivo. Entre eles, estão pedidos de supressão do prazo de transição para a adoção da jornada de 40 horas semanais, da limitação salarial de R$ 21 mil para dispensa das regras de controle de jornada, do dispositivo que estabelece prazo de 60 dias para implementação da escala 5×2 e das regras voltadas a contratos celebrados pela administração pública. A maior parte das propostas foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), enquanto outro requerimento foi protocolado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O colegiado ainda poderá receber novos requerimentos até o início da votação do parecer, assim como os pedidos já protocolados poderão ser retirados pelos autores. As alterações sugeridas têm como foco tanto a retirada de trechos do substitutivo quanto a inclusão de dispositivos previstos em emendas apresentadas anteriormente, especialmente aqueles que atribuem à negociação coletiva a definição sobre jornada e escala de trabalho.
Após a conclusão da tramitação na Comissão Especial, as PECs seguirão para análise do Plenário da Câmara. Nessa etapa, as possibilidades de alteração do texto ficam mais restritas, limitando-se principalmente à apresentação de novos requerimentos e de emendas aglutinativas, mecanismo regimental que permite reunir emendas já existentes ao texto original e ao parecer aprovado pela comissão. Para que essas emendas sejam apresentadas, é necessário o apoio de líderes partidários que representem ao menos 257 deputados.
Para serem aprovadas definitivamente pela Câmara, as propostas precisarão do apoio mínimo de 308 deputados, em dois turnos de votação. A expectativa é de que a discussão em Plenário tenha início entre quarta-feira (27) e quinta-feira (28).
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