11 set CCFGTS aprova medidas para ampliar execução de recursos do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta quinta-feira (10), um conjunto de medidas para ampliar a execução de recursos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. As decisões foram tomadas durante a 207ª Reunião Ordinária do colegiado e incluem a suplementação de R$ 500 milhões no orçamento de subsídios habitacionais de 2026, a reformulação do programa Saneamento para Todos, a ampliação dos prazos de amortização de determinadas operações e medidas relacionadas ao Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).
A suplementação eleva de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões o orçamento de 2026 destinado aos subsídios habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para as faixas 1 e 2. O aumento é específico para 2026 e não altera o planejamento plurianual de 2027 a 2029. Segundo o Ministério das Cidades, a revisão considera a aceleração das contratações habitacionais e a demanda por descontos. Até julho, mais de 200 mil famílias haviam sido beneficiadas, com projeção de alcançar 376 mil até o fim do ano.
Saneamento e financiamento
No programa Saneamento para Todos, a reformulação busca simplificar a regulamentação e aumentar a execução dos recursos. A nova estrutura substitui as atuais 11 modalidades por seis linhas de financiamento: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, saneamento integrado e estudos, projetos e planos. A resolução também inclui empreendedores imobiliários entre os tomadores, desde que vinculados a empreendimentos de habitação popular, e permite reunir duas ou mais modalidades em um único contrato, quando aplicadas na mesma base territorial.
A medida também estabelece prazo de 60 dias para que o Ministério das Cidades publique as instruções normativas de regulamentação. Na sequência, a Caixa Econômica Federal terá mais 30 dias para atualizar o manual de fomento operacional do agente operador.
Outra decisão amplia de 20 para 30 anos o prazo máximo de amortização de determinadas operações financiadas pelo FGTS, incluindo o Pró-Moradia e operações de saneamento, infraestrutura e transporte. O prazo efetivamente contratado continuará dependendo das características de cada empreendimento. De acordo com o Ministério das Cidades, a medida pode reduzir o valor das parcelas e ampliar, no curto prazo, a capacidade de endividamento dos tomadores.
FI-FGTS
O Conselho aprovou ainda o resgate de R$ 5,85 bilhões em cotas do FI-FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Fundo possuía patrimônio líquido de R$ 21,4 bilhões em junho de 2026, dos quais aproximadamente R$ 5,8 bilhões estavam sem destinação. A Pasta informou que não há registro de novos aportes em projetos de infraestrutura desde 2016.
Durante a reunião, também foi atualizada a composição do Comitê de Investimentos do FI-FGTS, em razão do encerramento de mandatos de integrantes do colegiado. Foram recebidas novas indicações da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da bancada dos trabalhadores. Novas indicações eventualmente recebidas serão submetidas ao Conselho Curador nas próximas reuniões.
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