24 set CBIC apresenta soluções para obras paralisadas em reunião do Programa Destrava, do CNJ
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, nesta quinta-feira (24), pela primeira vez, da reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca soluções para obras públicas paralisadas no país, com prioridade para as áreas de saúde e educação. A CBIC apresentou propostas para prevenir novas paralisações e contribuir para a retomada de empreendimentos interrompidos, além de destacar os impactos das obras inacabadas sobre as empresas, os trabalhadores, os investimentos e o crescimento do país.
Durante a 5ª reunião do Comitê, a CBIC levou ao debate a experiência do setor produtivo na execução de obras públicas e apontou entraves que começam ainda na fase de planejamento e contratação e se estendem à execução dos contratos. Entre os temas abordados estiveram a qualidade dos projetos básicos, preços inexequíveis, imprevisibilidade no fluxo de pagamentos, reequilíbrio econômico-financeiro e os riscos envolvidos na retomada de empreendimentos já iniciados.
O desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, coordenador do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propôs a criação de um grupo de trabalho com participação de órgãos de controle, ministérios e da CBIC para aprofundar as discussões técnicas sobre o tema. Segundo Keppen, a proposta é avançar na construção de uma linguagem comum e de um alinhamento institucional entre os diferentes atores envolvidos na contratação, execução, fiscalização e retomada das obras públicas.
“Fundamentalmente, o nosso programa abarca várias instituições e órgãos que estão envolvidos, afetados e preocupados com o tema das obras paralisadas. Precisamos buscar uma linguagem única e um alinhamento institucional”, afirmou. Segundo o desembargador, a intenção de se criar um grupo específico, com a participação da CBIC, é a de ampliar as conversas técnicas e produzir documentos no âmbito do Destrava que contribuam para essa harmonização.
Ao destacar a primeira participação da CBIC nas discussões, Keppen ressaltou a importância de incorporar a perspectiva do setor produtivo. “Obras paradas são dinheiro público jogado no ralo, e isso nos sensibiliza. Faço uma menção especial à CBIC, que representa um setor diretamente afetado por essas paralisações e conhece muito bem as dores de ter uma obra paralisada e os impactos disso para os trabalhadores e para as empresas. É uma visão que precisávamos ter dentro deste importante projeto”, afirmou.
CBIC aponta três eixos para prevenir paralisações de obras no Brasil
Durante a reunião, a CBIC apresentou um diagnóstico dos principais fatores que contribuem para a interrupção de obras públicas. O vice-presidente da área de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, organizou os problemas em três eixos: originação, execução e capacidade pública.
“A gente identifica três eixos de problemas que geram obras paralisadas: originação, execução e capacidade pública. Durante a execução, enfrentamos questões como fluxo financeiro irregular, desequilíbrio dos contratos e o chamado ‘apagão das canetas’, quando gestores públicos deixam de tomar decisões ou retardam atos administrativos por receio de responsabilização pessoal, o que pode travar pagamentos e atrasar o andamento das obras. Mas a origem de grande parte desses problemas está antes mesmo da execução, na etapa que antecede as licitações e na elaboração dos projetos”, explicou.
Entre as propostas apresentadas pela CBIC está o aprimoramento dos projetos básicos utilizados nas contratações públicas. A entidade defendeu a adoção de requisitos mínimos que permitam verificar se os projetos apresentam maturidade suficiente antes do início do processo licitatório.
A Câmara também chamou atenção para os riscos de propostas com preços inexequíveis e para a dinâmica do chamado modo de disputa aberto. Nesse modelo, as empresas habilitadas participam de uma etapa competitiva, realizada em sistema eletrônico, na qual podem apresentar sucessivos lances com valores cada vez menores. Para a CBIC, essa dinâmica pode estimular uma disputa excessivamente focada na redução do preço, levando empresas a oferecer descontos que, posteriormente, podem se mostrar incompatíveis com os custos necessários para a execução da obra.
“A contratação precisa ser algo frio, calculado. Chega-se ao menor preço exequível e para-se por ali, sem a irresponsabilidade de lances sucessivos”, afirmou Vinícius.
Vinícius também destacou a necessidade de amadurecer a aplicação dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, incluindo critérios objetivos para a análise da exequibilidade das propostas.
Previsibilidade financeira e equilíbrio dos contratos
Na etapa de execução, a imprevisibilidade orçamentária e financeira foi apontada pela CBIC como um dos principais gargalos dos contratos públicos. A realização de empenhos de forma fragmentada, por exemplo, dificulta o planejamento financeiro das empresas responsáveis pelas obras.“Temos um fluxo errático, que não oferece previsibilidade aos contratados e acaba onerando o fluxo de caixa. Precisamos de previsibilidade e credibilidade. Precisamos confiar que aquilo que está previsto efetivamente acontecerá”, destacou Vinícius.
A entidade também defendeu o cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos prevista na Lei nº 14.133/2021 e maior transparência sobre a fila de pagamentos da administração pública. Outro desafio destacado foi o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos diante de variações extraordinárias de custos de insumos, mão de obra, câmbio e juros.
Retomada exige avaliação do que já foi executado
A CBIC também destacou os riscos envolvidos na retomada de obras paralisadas por uma nova empresa, especialmente em relação à qualidade e à responsabilidade pelos serviços já executados. Para a entidade, esses empreendimentos devem passar por um diagnóstico prévio, capaz de identificar o que pode ser aproveitado e o que precisa ser refeito.
“Quem participa de uma nova licitação não sabe, por exemplo, se a fundação daquela obra foi corretamente executada. Pode existir uma falha anterior que não é conhecida pelo novo contratado”, explicou Vinícius.
A CBIC colocou à disposição do Programa Destrava a estrutura dos Sinduscons em todo o país, além de conhecimento técnico e capacitações para apoiar a construção de soluções. “A obra mais cara para o país é aquela que não termina”, concluiu Vinícius.
Setor produtivo precisa participar do diagnóstico
O vice-presidente de Obras e Infraestrutura do Sinduscon-DF, Pedro Henrique de La Rocque Ferreira, acompanhou a delegação que representou a CBIC na reunião e reforçou a importância de incorporar ao programa a experiência das empresas que acompanham, na prática, as diferentes etapas da execução de uma obra pública. A delegação também contou com o advogado Tony Robson, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), e com o gestor de projetos de Infraestrutura da CBIC, Hugo França.
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