31 jul Para a CBIC, nova NR-10 reforça a prevenção de acidentes e exige planejamento das empresas
Entidade considera atualização um avanço para a proteção dos trabalhadores e destaca que as novas exigências demandarão planejamento, investimentos em projetos, infraestrutura e capacitação.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considera que a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) representa um importante avanço para a proteção dos trabalhadores da construção civil. Para a entidade, a norma fortalece a prevenção de acidentes e a segurança nas atividades com eletricidade, mas também exigirá das empresas planejamento, investimentos na adequação de projetos e infraestrutura, além da capacitação das equipes.
Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria MTE nº 737/2026, a nova redação da NR-10, que trata da segurança em instalações e serviços com eletricidade, incorpora os riscos elétricos ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-1. O texto entra em vigor em 1º de junho de 2027.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, David Fratel, a norma fortalece a cultura de prevenção ao estabelecer diretrizes mais claras para o gerenciamento dos riscos elétricos.
“Qualquer iniciativa que coloque a segurança em primeiro lugar é sempre muito bem-vinda para a construção civil. Proteger vidas e garantir a integridade física dos trabalhadores é o que realmente importa. Esse olhar está alinhado ao espírito da nova NR-10, que traz o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para o centro das atenções”, afirma David Fratel.
Principais mudanças
Entre as principais alterações estão a integração do risco elétrico ao GRO/PGR, a exigência de estudos de energia incidente para avaliação do risco de arco elétrico e o reforço de que o desligamento do circuito deve ser sempre a primeira medida para eliminação do perigo.
A norma também prevê a utilização de dispositivos diferenciais-residuais (DDR) em áreas específicas das edificações. Para áreas molhadas de edificações não residenciais já existentes, o prazo de adequação foi estendido até 1º de junho de 2028.
Outro ponto de destaque é a exigência de maior rigor nos projetos elétricos, que deverão estar sob a responsabilidade de profissionais legalmente habilitados. A atualização ainda estabelece critérios para capacitações e treinamentos práticos presenciais.
“As mudanças terão reflexos diretos nos projetos, que deverão priorizar estudos de energia incidente, detalhamento dos sistemas de aterramento, esquemas de equipotencialização e o correto dimensionamento dos dispositivos de proteção e seccionamento”, explica Fratel.
Custos e cronogramas
Para a CBIC, a implementação das novas exigências poderá demandar investimentos na atualização de projetos, na adequação de instalações existentes e na qualificação das equipes.
Durante o período de transição, as empresas também precisarão revisar procedimentos internos, atualizar documentos e planejar treinamentos. Esse processo poderá exigir ajustes nos cronogramas de implantação das instalações e, em alguns casos, na execução das obras.
Na avaliação de Fratel, as pequenas e médias empresas tendem a sentir esses impactos de forma mais intensa. Segundo ele, além dos investimentos necessários para modernizar infraestruturas antigas, as cargas horárias específicas e as atividades práticas presenciais criam o desafio de liberar profissionais para capacitação sem comprometer a produtividade.
“São adequações necessárias, mas que precisam ser planejadas. As empresas devem aproveitar o período de transição para organizar os investimentos, revisar seus processos e preparar suas equipes, evitando que todas as mudanças sejam concentradas próximo à entrada em vigor da norma”, ressalta.
Preparação deve começar agora
A recomendação da CBIC é que projetistas, instaladoras e construtoras iniciem desde já a preparação para a nova NR-10. Entre as medidas necessárias estão a revisão dos projetos e do Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), o alinhamento dos inventários de riscos, a adequação dos procedimentos operacionais e a organização dos treinamentos obrigatórios.
Para David Fratel, a qualificação profissional será fundamental para que o setor atenda às novas exigências e, ao mesmo tempo, avance em produtividade, qualidade e segurança.
“Precisamos enxergar a qualificação como um dos grandes pilares para industrializar o setor, ganhar produtividade e, ao mesmo tempo, alcançar ganhos reais de segurança e qualidade nas entregas”, afirma.
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