15 jun Senado prorroga comissão que analisa a reforma do Código Civil até dezembro de 2026
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), prorrogou o funcionamento da Comissão Temporária encarregada da análise da reforma do Código Civil (CTCIVIL) até 22 de dezembro de 2026.
A prorrogação atendeu a ofício do presidente da CTCIVIL e autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco (PSB/MG), que mencionou o calendário eleitoral como fator que impediria a deliberação da matéria ainda no primeiro semestre.
Com a extensão do prazo de funcionamento da comissão, os prazos internos do colegiado deverão ser prorrogados de forma proporcional, incluindo aqueles destinados à apresentação dos relatórios parciais, do relatório geral e do parecer final da comissão.
O adiamento também poderá permitir a realização de novas audiências públicas, conforme solicitado por parlamentares durante os debates. Entre os pedidos apresentados, destaca-se o da senadora Tereza Cristina (PP/MS), relatora parcial responsável pelo Direito das Coisas.
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