26 maio Posicionamento: Redução da jornada com transição reduzida coloca em risco programas sociais do governo e infraestrutura
A adoção de uma redução da jornada de trabalho e a perspectiva de adoção de novas regras para definição de escala, com período reduzido para transição, compromete a entrega de obras infraestrutura – como metrô, saneamento, hospitais e creches – e de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) atua para avançar no diálogo técnico aberto com o governo federal e o Congresso Nacional, assim como reafirma os impactos negativos da medida e a defesa de uma transição adequada para que as empresas do setor possam manter a execução das obras em andamento em todo o país. Cálculos preliminares sinalizam um aumento de até 10% nos preços de produtos e serviços do setor, especialmente no mercado imobiliário.
Empresários da construção não se colocam contrários à redução da jornada de trabalho, mas defendem regras aderentes à dinâmica de um segmento que carrega contratos de longo prazo e peculiaridades na execução de obras e serviços que exigem manejo específico em diversas atividades. Além de tais diferenciais, pesa na pauta do setor a baixa produtividade do trabalhador e a escassez de mão de obra, o que amplia os efeitos negativos da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A CBIC propõe uma transição progressiva com a redução de uma hora a cada ano, a partir de 2027, para empreendimentos contratados a partir da promulgação da legislação, e alinhada a medidas para aumentar a produtividade do trabalhador. O prazo sugerido atende ao período médio de maturação, execução e entrega dos empreendimentos imobiliários e de infraestrutura, permitindo que os projetos iniciados sob as normas em vigor possam ser concluídos sem risco para o equilíbrio econômico-financeiro, operacional e contratual das empresas.
No cenário atual da indústria da construção, em que jornadas diferenciadas já fazem parte de convenção coletiva em diversos Estados e a produtividade segue baixa, o prazo de 60 dias para implementação da medida de forma generalizada se mostra inviável.
Diversos são os impactos apontados pelo setor, tais como:
• Aumento de 15% no custo da mão de obra, com impacto de R$ 155,6 bilhões por ano;
• Necessidade da contratação imediata de 288 mil novos colaboradores, com custo adicional de R$ 13,5 bilhões anuais;
• Redução do ritmo das obras;
• Necessidade do corte de postos de trabalho.
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