{"id":17227,"date":"2026-10-19T17:10:33","date_gmt":"2026-10-19T20:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/cbic-alerta-empresas-sobre-impactos-do-fim-da-escala-6x1-nos-contratos-de-obras-publicas\/"},"modified":"2026-10-19T17:10:33","modified_gmt":"2026-10-19T20:10:33","slug":"cbic-alerta-empresas-sobre-impactos-do-fim-da-escala-6x1-nos-contratos-de-obras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/cbic-alerta-empresas-sobre-impactos-do-fim-da-escala-6x1-nos-contratos-de-obras-publicas\/","title":{"rendered":"CBIC alerta empresas sobre impactos do fim da escala 6\u00d71 nos contratos de obras p\u00fablicas\u00a0"},"content":{"rendered":"

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A aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019 pelo Senado Federal exige aten\u00e7\u00e3o das empresas da constru\u00e7\u00e3o e de infraestrutura que atuam em obras p\u00fablicas. Em alerta divulgado em 15 de outubro, a Comiss\u00e3o de Infraestrutura (COINFRA) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) orienta o setor sobre os efeitos da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho nos contratos em andamento, na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de novas licita\u00e7\u00f5es e nos or\u00e7amentos de refer\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Aprovado em dois turnos pelo Senado em 14 de outubro, o texto prev\u00ea o fim da escala 6×1, dois dias de repouso semanal remunerado e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A proposta segue para promulga\u00e7\u00e3o e estabelece uma transi\u00e7\u00e3o escalonada: a jornada m\u00e1xima passa a 42 horas semanais dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o e chega a 40 horas um ano depois.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, a rapidez da tramita\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de as empresas se prepararem para as mudan\u00e7as.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo nosso entendimento, a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ocorreu de forma excessivamente r\u00e1pida, sem possibilitar o debate de v\u00e1rios assuntos importantes, entre eles, a transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNesse contexto, o alerta da CBIC \u00e0s empresas \u00e9 fundamental para que elas possam se preparar e conhecer os principais riscos envolvidos nesse momento\u201d, acrescentou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Contratos vigentes exigem aten\u00e7\u00e3o ao reequil\u00edbrio<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

O artigo 9\u00ba do texto aprovado estabelece que a redu\u00e7\u00e3o da jornada nos contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta que estiverem vigentes na data de publica\u00e7\u00e3o da emenda e envolverem emprego direto de m\u00e3o de obra ser\u00e1 aplicada ap\u00f3s aditamento contratual para manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. O prazo para formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 um ano.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A regra abrange contratos regidos pela legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os e obras p\u00fablicas e parcerias p\u00fablico-privadas. Os empregados alocados nesses contratos passam \u00e0 nova jornada na data do aditivo ou, caso ele n\u00e3o seja formalizado, ao fim do prazo de um ano.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A COINFRA recomenda que as empresas comecem a reunir os elementos necess\u00e1rios para calcular os impactos da mudan\u00e7a e formalizem os pedidos de aditamento ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. A CBIC tamb\u00e9m buscar\u00e1, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, par\u00e2metros para orientar os procedimentos de reequil\u00edbrio, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3o de obra de empresas subcontratadas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O vice-presidente da \u00c1rea de Infraestrutura da CBIC, Vin\u00edcius Benevides, alerta que a mudan\u00e7a exige cautela na elabora\u00e7\u00e3o de propostas para novas obras, uma vez que o conhecimento pr\u00e9vio dos efeitos da redu\u00e7\u00e3o da jornada pode dificultar pedidos futuros de reequil\u00edbrio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos \u00e9 definido no momento da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. Para que seja poss\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio que haja fatos supervenientes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, imprevis\u00edveis ou previs\u00edveis, mas com consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis\u201d, explicou. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, o alerta recomenda que as empresas considerem os novos custos de m\u00e3o de obra na elabora\u00e7\u00e3o de propostas apresentadas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Segundo o documento, o aumento do custo da hora trabalhada e as altera\u00e7\u00f5es na disponibilidade de horas produtivas e na composi\u00e7\u00e3o das equipes podem afetar os pre\u00e7os e os cronogramas das obras.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Novas licita\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00e3o de custos<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

O alerta tamb\u00e9m diferencia os efeitos diretos da redu\u00e7\u00e3o da jornada sobre a m\u00e3o de obra dos impactos indiretos na cadeia produtiva. Enquanto os custos diretos podem ser calculados com base nos par\u00e2metros da mudan\u00e7a aprovada, os reflexos sobre os pre\u00e7os de insumos, materiais e servi\u00e7os de terceiros ainda podem ter consequ\u00eancias de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para esses efeitos indiretos, o documento aponta a possibilidade de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro \u00e0 medida que os impactos se materializem nos pre\u00e7os dos insumos, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis. Tamb\u00e9m destaca o artigo 134 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os contratados diante de disposi\u00e7\u00f5es legais supervenientes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, quando houver repercuss\u00e3o comprovada sobre os valores.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos de refer\u00eancia utilizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo a COINFRA, os sistemas SINAPI e SICRO e outros sistemas de composi\u00e7\u00e3o de custos ainda n\u00e3o refletem os efeitos da nova jornada. A defasagem pode gerar diverg\u00eancias entre os valores estimados nos editais e os custos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Benevides informou que a CBIC notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), respons\u00e1vel pelo SICRO, e a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), respons\u00e1veis pelo SINAPI, para que adotem provid\u00eancias de atualiza\u00e7\u00e3o dos custos de m\u00e3o de obra.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A entidade tamb\u00e9m recomenda que as associa\u00e7\u00f5es regionais solicitem a revis\u00e3o dos cat\u00e1logos estaduais e municipais. Para licita\u00e7\u00f5es em andamento ou ainda n\u00e3o publicadas, o alerta orienta as empresas a apresentarem pedidos de esclarecimento e, quando necess\u00e1rio, impugnarem os editais para solicitar a atualiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos de refer\u00eancia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Acesse o documento na \u00edntegra.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

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