{"id":17193,"date":"2026-10-13T15:18:49","date_gmt":"2026-10-13T18:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/radar-trabalhista-lista-suja-do-trabalho-analogo-a-escravidao-e-atualizada-com-82-novos-empregadores\/"},"modified":"2026-10-13T15:18:49","modified_gmt":"2026-10-13T18:18:49","slug":"radar-trabalhista-lista-suja-do-trabalho-analogo-a-escravidao-e-atualizada-com-82-novos-empregadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/radar-trabalhista-lista-suja-do-trabalho-analogo-a-escravidao-e-atualizada-com-82-novos-empregadores\/","title":{"rendered":"Radar Trabalhista: \u201cLista Suja\u201d do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 atualizada com 82 novos empregadores"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta ter\u00e7a-feira (6) a atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>, conhecido como \u201cLista Suja<\/a>\u201d.<\/p>\n

Nesta atualiza\u00e7\u00e3o, foram inclu\u00eddos 82 novos empregadores, uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 51,48% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o anterior. Do total, 54 s\u00e3o pessoas f\u00edsicas e 28, pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o de outubro de 2026 re\u00fane casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o identificados pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho entre 2024 e 2026. Os 82 registros est\u00e3o distribu\u00eddos por 21 unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Minas Gerais concentra o maior n\u00famero de ocorr\u00eancias, com 19 casos, seguido pela Bahia, com oito. Amazonas e Maranh\u00e3o registram seis ocorr\u00eancias cada.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, aparecem Mato Grosso do Sul, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul,\u00a0Mato Grosso\u00a0e Piau\u00ed, com quatro casos cada; Pernambuco e Roraima, com tr\u00eas ocorr\u00eancias cada; Paran\u00e1, Goi\u00e1s, Santa Catarina, Par\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Tocantins, Rond\u00f4nia e Para\u00edba, com dois casos cada; e Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, com uma ocorr\u00eancia cada.<\/p>\n

Entre as atividades econ\u00f4micas com maior n\u00famero de inclus\u00f5es nesta atualiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de bovinos para corte (8), os servi\u00e7os dom\u00e9sticos (7), a produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal (6), a produ\u00e7\u00e3o de caf\u00e9 (6) e a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios (5).<\/p>\n

Os novos casos inclu\u00eddos no Cadastro envolvem 553 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a inclus\u00e3o no Cadastro, o nome de cada empregador permanece publicado pelo per\u00edodo de dois anos. Por essa raz\u00e3o, nesta atualiza\u00e7\u00e3o foram exclu\u00eddos 151 nomes que completaram esse per\u00edodo de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o<\/strong><\/b><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro ocorre semestralmente. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o havia sido realizada em 6 de abril de 2026. O Cadastro tem a finalidade de dar transpar\u00eancia aos atos administrativos decorrentes das a\u00e7\u00f5es fiscais de combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. As opera\u00e7\u00f5es, em regra, contam com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes da Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e, eventualmente, de outras for\u00e7as policiais.<\/p>\n

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>, popularmente conhecido como \u201cLista Suja\u201d, \u00e9 disciplinado pela Portaria Interministerial n\u00ba 18, de 13 de setembro de 2024. O Cadastro existe desde 2003, tendo sido regulamentado, desde ent\u00e3o, por sucessivos atos normativos.<\/p>\n

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do Cadastro de Empregadores. Na decis\u00e3o da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 509, o STF confirmou o entendimento de que a publica\u00e7\u00e3o do Cadastro n\u00e3o constitui san\u00e7\u00e3o, mas instrumento de transpar\u00eancia ativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio constitucional da publicidade dos atos do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Em \u00e2mbito infraconstitucional, a divulga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encontra fundamento na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011), que estabelece o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e determina aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a divulga\u00e7\u00e3o, independentemente de requerimento, de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral, em local de f\u00e1cil acesso e no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias.<\/p>\n

No curso das a\u00e7\u00f5es fiscais da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho em que s\u00e3o encontrados trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, s\u00e3o lavrados autos de infra\u00e7\u00e3o referentes \u00e0s irregularidades trabalhistas identificadas. Tamb\u00e9m \u00e9 lavrado auto de infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para a caracteriza\u00e7\u00e3o da submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Cada auto de infra\u00e7\u00e3o d\u00e1 origem a um processo administrativo. Durante o processamento, s\u00e3o asseguradas aos autuados as garantias processuais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, incluindo o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, em duas inst\u00e2ncias administrativas.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo administrativo referente ao auto de infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfico de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, quando houver decis\u00e3o administrativa irrecorr\u00edvel pela proced\u00eancia da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de entrar na “Lista Suja”?<\/strong><\/b><\/p>\n

A inclus\u00e3o no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, conhecido como Lista Suja, n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma san\u00e7\u00e3o. O cadastro \u00e9 regulamentado pela Portaria Interministerial MTE\/MDHC\/MIR n\u00ba 18, de 13 de setembro de 2024, e tem como objetivo dar publicidade aos empregadores que, ap\u00f3s o devido processo administrativo, s\u00e3o responsabilizados pela submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

A presen\u00e7a no cadastro pode, no entanto, gerar repercuss\u00f5es financeiras, comerciais e de imagem para os empregadores inclu\u00eddos. Esses efeitos n\u00e3o decorrem de uma penalidade prevista pela portaria que regulamenta a Lista Suja, mas podem resultar de decis\u00f5es adotadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras, empresas, consumidores e outros agentes a partir das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis.<\/p>\n

A inclus\u00e3o na Lista Suja pode ser considerada por institui\u00e7\u00f5es financeiras na an\u00e1lise de concess\u00e3o de cr\u00e9dito e financiamento, especialmente quando existem pol\u00edticas ou crit\u00e9rios pr\u00f3prios relacionados a direitos humanos, responsabilidade socioambiental e compliance. Dependendo das regras adotadas por cada institui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode haver restri\u00e7\u00f5es a determinadas linhas de cr\u00e9dito, financiamento, incentivos ou benef\u00edcios.<\/p>\n

A inclus\u00e3o no cadastro tamb\u00e9m pode afetar rela\u00e7\u00f5es comerciais. Empresas podem adotar pol\u00edticas de responsabilidade social, direitos humanos e compliance que estabele\u00e7am crit\u00e9rios para a contrata\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de fornecedores e parceiros comerciais.<\/p>\n

A inclus\u00e3o na Lista Suja pode ser considerada em determinadas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quando houver previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, nos editais ou em outras normas que estabele\u00e7am requisitos relacionados \u00e0 integridade, responsabilidade social e respeito aos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Como o cadastro \u00e9 p\u00fablico, a inclus\u00e3o tamb\u00e9m pode ter impactos sobre a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o do empregador. As informa\u00e7\u00f5es podem ser consultadas por trabalhadores, consumidores, investidores, fornecedores, parceiros comerciais e pela sociedade em geral, que podem levar esses dados em considera\u00e7\u00e3o em suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e Fluxo Nacional<\/strong><\/b><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Auditoria Fiscal do Trabalho \u00e9 o eixo estruturante das pol\u00edticas de combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

O Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (GEFM) atua em todo o territ\u00f3rio nacional e completou 30 anos de exist\u00eancia em 15 de maio de 2025. Desde o in\u00edcio dos anos 2010, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o realizadas por grupos regionais. A partir de 2026, todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o passaram a contar com equipes dedicadas ao combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados dessa condi\u00e7\u00e3o, e mais de R$ 171 milh\u00f5es foram recebidos pelos trabalhadores a t\u00edtulo de verbas salariais e rescis\u00f3rias durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Esse resultado \u00e9 fruto da atua\u00e7\u00e3o da Auditoria Fiscal do Trabalho, que coordena o Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, e das parcerias institucionais constru\u00eddas ao longo dos anos.<\/p>\n

Integram a atua\u00e7\u00e3o repressiva em campo, nos termos do Fluxo Nacional de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas do Trabalho Escravo, al\u00e9m da Auditoria Fiscal do Trabalho, a Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> e conhe\u00e7a o Fluxo Nacional de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas do Trabalho Escravo.<\/em><\/p>\n

Den\u00fancias<\/strong><\/b><\/p>\n

Den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ip\u00ea, lan\u00e7ado em 15 de maio de 2020 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

O Sistema Ip\u00ea \u00e9 o canal exclusivo para o recebimento de den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e est\u00e1 integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento \u00e0s V\u00edtimas do Trabalho Escravo.<\/p>\n

Para saber mais sobre essa e outras not\u00edcias relacionadas \u00e0 \u00e1rea trabalhista, al\u00e9m de uma sele\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o\u00a0Radar Trabalhista 479\/2026 \u00a0da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) de 05\/10 \u00e0 09\/10\/2026.<\/p>\n

Confira a galeria com todas as edi\u00e7\u00f5es do Radar Trabalhista<\/a>.<\/p>\n

O tema tem interface com o projeto \u201cMonitoramento de dados de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e iniciativas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (SESI).<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta ter\u00e7a-feira (6) a atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, conhecido como \u201cLista Suja\u201d. Nesta atualiza\u00e7\u00e3o, foram inclu\u00eddos 82 novos empregadores, uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 51,48% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70],"tags":[],"class_list":["post-17193","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17193","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17193"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17193\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}