{"id":17167,"date":"2026-10-07T12:53:56","date_gmt":"2026-10-07T15:53:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/radar-trabalhista-tst-decide-que-sindicato-pode-defender-direito-de-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo\/"},"modified":"2026-10-07T12:53:56","modified_gmt":"2026-10-07T15:53:56","slug":"radar-trabalhista-tst-decide-que-sindicato-pode-defender-direito-de-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/radar-trabalhista-tst-decide-que-sindicato-pode-defender-direito-de-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo\/","title":{"rendered":"Radar Trabalhista: TST decide que sindicato pode defender direito de um \u00fanico trabalhador em todas as fases do processo"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jur\u00eddica vinculante no sentido de que os sindicatos t\u00eam legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a a\u00e7\u00e3o envolve apenas um trabalhador. Para a maioria do Tribunal, a necessidade de individualizar os benefici\u00e1rios ou quantificar os valores devidos n\u00e3o afasta a legitimidade sindical.<\/p>\n

O entendimento foi firmado no julgamento de incidente de recurso de revista (Tema 27) e deve orientar as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

O caso concreto que gerou a tese \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Apucarana e Regi\u00e3o contra o Ita\u00fa Unibanco S.A. O processo envolve um \u00fanico empregado que pediu o cumprimento de regras de progress\u00e3o funcional previstas em norma do antigo Banco do Estado do Paran\u00e1 (Banestado), sucedido pelo Ita\u00fa. Na a\u00e7\u00e3o, o sindicato cobrava reajustes salariais e promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas por antiguidade e m\u00e9rito no m\u00ednimo a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n

A Vara do Trabalho extinguiu o processo sem analisar o pedido, por entender que a an\u00e1lise s\u00f3 seria poss\u00edvel por meio de uma a\u00e7\u00e3o individual, na qual se apreciariam as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n

Para saber mais sobre essa e outras not\u00edcias relacionadas \u00e0 \u00e1rea trabalhista, al\u00e9m de uma sele\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o\u00a0Radar Trabalhista 478\/2026 <\/a>\u00a0da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) de 28\/09 \u00e0 02\/10\/2026.<\/p>\n

Confira a galeria com todas as edi\u00e7\u00f5es do Radar Trabalhista<\/a>.<\/p>\n

O tema tem interface com o projeto \u201cMonitoramento de dados de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e iniciativas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (SESI).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

The post Radar Trabalhista: TST decide que sindicato pode defender direito de um \u00fanico trabalhador em todas as fases do processo<\/a> appeared first on CBIC \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jur\u00eddica vinculante no sentido de que os sindicatos t\u00eam legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, direitos dos integrantes da categoria que representa, mesmo que a a\u00e7\u00e3o envolve apenas um trabalhador….<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17168,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70],"tags":[],"class_list":["post-17167","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17167\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17168"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}