{"id":17155,"date":"2026-10-06T14:21:37","date_gmt":"2026-10-06T17:21:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/artigo-credito-do-trabalhador-a-rescisao-exige-outro-cuidado-na-construcao\/"},"modified":"2026-10-06T14:21:37","modified_gmt":"2026-10-06T17:21:37","slug":"artigo-credito-do-trabalhador-a-rescisao-exige-outro-cuidado-na-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/artigo-credito-do-trabalhador-a-rescisao-exige-outro-cuidado-na-construcao\/","title":{"rendered":"Artigo: Cr\u00e9dito do Trabalhador: a rescis\u00e3o exige outro cuidado na constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Clovis Veloso de Queiroz Neto, advogado e consultor t\u00e9cnico da CBIC\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

O encerramento de uma etapa da obra costuma trazer uma sequ\u00eancia de decis\u00f5es: remanejar equipes, organizar documentos e, quando necess\u00e1rio, concluir desligamentos. \u00c9 justamente nessa rotina, muitas vezes concentrada em poucos dias, que uma mudan\u00e7a no Cr\u00e9dito do Trabalhador merece aten\u00e7\u00e3o das empresas da constru\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde 23 de julho de 2026, o processamento das rescis\u00f5es de empregados com empr\u00e9stimos ativos no programa exige observar a nova sistem\u00e1tica de garantias. A Portaria MTE n\u00ba 1.115\/2026 alterou a Portaria n\u00ba 435\/2025, com orienta\u00e7\u00f5es complementares do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. N\u00e3o basta repetir o desconto que vinha sendo feito na folha.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O primeiro cuidado \u00e9 consultar o Portal Emprega Brasil e conferir os dados da opera\u00e7\u00e3o. O comunicado do MTE de 21 de julho \u00e9 claro: sem saldo devedor atualizado ou sem o percentual de garantia informado pela institui\u00e7\u00e3o financeira, a empresa n\u00e3o deve reter nem repassar valores relativos \u00e0 garantia. A omiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o consignat\u00e1ria. Recomendo guardar o resultado da consulta, inclusive quando os dados estiverem ausentes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso abandonar a ideia de que todo empr\u00e9stimo autoriza descontar 35% da rescis\u00e3o. Esse \u00e9 o teto. Aplica-se o percentual registrado para a opera\u00e7\u00e3o sobre a remunera\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, limitado ao saldo devedor. Se o percentual for zero, n\u00e3o cabe desconto desse contrato nas verbas rescis\u00f3rias, nem mesmo da presta\u00e7\u00e3o mensal. Conferir o contrato no sistema evita transformar um limite em cobran\u00e7a autom\u00e1tica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A base rescis\u00f3ria inclui aviso-pr\u00e9vio indenizado e f\u00e9rias proporcionais, vencidas, indenizadas ou em dobro, com o ter\u00e7o constitucional, observadas as dedu\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Essa amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser transportada para o c\u00e1lculo da folha mensal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois da apura\u00e7\u00e3o, o desconto deve ser escriturado no eSocial e recolhido pelo FGTS Digital. H\u00e1 ainda uma distin\u00e7\u00e3o importante: as garantias sobre saldo e multa do FGTS s\u00e3o operacionalizadas pela Caixa. A empresa continua recolhendo a multa legalmente devida; n\u00e3o pode reduzi-la por conta pr\u00f3pria para pagar o banco.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para as construtoras, minha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 incorporar essa confer\u00eancia ao roteiro de desligamento, com respons\u00e1vel definido e anteced\u00eancia. Quem consulta os dados? Quem valida o c\u00e1lculo? Quem confere a guia e comprova o pagamento? Essas perguntas precisam ter respostas antes de chegar uma lista de rescis\u00f5es ao departamento pessoal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o da folha exige o mesmo cuidado. O contrato com a assessoria cont\u00e1bil deve deixar claras as tarefas, os prazos e a entrega dos comprovantes. Delegar o processamento exige acompanhar o resultado. Vale solicitar ao fornecedor do sistema uma demonstra\u00e7\u00e3o de como a rotina trata opera\u00e7\u00f5es sem garantia, informa\u00e7\u00f5es ausentes e saldos inferiores ao desconto calculado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m recomendo revisar uma amostra dos desligamentos realizados desde 23 de julho. A confer\u00eancia deve comparar os dados consultados, a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, o desconto efetivo e o repasse. Se aparecer uma diverg\u00eancia, jur\u00eddico e departamento pessoal precisam avaliar a corre\u00e7\u00e3o cab\u00edvel, considerando o que j\u00e1 foi pago ao empregado e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 10.820\/2003 prev\u00ea consequ\u00eancias para o empregador que descumpre suas obriga\u00e7\u00f5es de desconto e repasse, incluindo encargos e repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados. Reter e n\u00e3o recolher \u00e9 especialmente grave. O controle financeiro precisa acompanhar a opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, sem encerrar a tarefa na emiss\u00e3o da guia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1, por fim, o trabalhador. Na sa\u00edda do emprego, o valor recebido costuma sustentar despesas da fam\u00edlia enquanto uma nova oportunidade n\u00e3o chega. Recomendo explicar o desconto, apresentar sua mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e evitar prometer que a rescis\u00e3o quitar\u00e1 todo o empr\u00e9stimo. Uma conversa clara pode prevenir um conflito que come\u00e7aria por falta de informa\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na constru\u00e7\u00e3o, planejamento tamb\u00e9m se aplica ao desligamento. Atualizar o sistema, preparar a equipe e documentar cada etapa custa menos do que corrigir uma reten\u00e7\u00e3o indevida depois que o trabalhador deixou o canteiro.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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