{"id":17071,"date":"2026-09-22T15:28:36","date_gmt":"2026-09-22T18:28:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/reforma-tributaria-e-simples-nacional-prazo-para-escolha-termina-em-30-de-setembro\/"},"modified":"2026-09-22T15:28:36","modified_gmt":"2026-09-22T18:28:36","slug":"reforma-tributaria-e-simples-nacional-prazo-para-escolha-termina-em-30-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/reforma-tributaria-e-simples-nacional-prazo-para-escolha-termina-em-30-de-setembro\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria e\u00a0Simples Nacional: prazo para escolha termina em 30 de setembro\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"

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Empresas optantes pelo Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 30 de setembro para decidir como v\u00e3o recolher o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), novos tributos criados pela Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo. A escolha ter\u00e1 efeitos a partir do primeiro semestre de 2027 e deve ser analisada com aten\u00e7\u00e3o pelas empresas, especialmente as da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A empresa que optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular continuar\u00e1 no Simples Nacional para os demais tributos, mas passar\u00e1 a recolher os dois novos tributos separadamente. J\u00e1 quem n\u00e3o fizer essa op\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 com o IBS e a CBS dentro do Simples Nacional no primeiro semestre de 2027.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 uma nova oportunidade de escolha entre 1\u00ba e 31 de mar\u00e7o de 2027, com efeitos para o segundo semestre do pr\u00f3ximo ano. A op\u00e7\u00e3o feita agora tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desfeita at\u00e9 30 de novembro de 2026.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o presidente-executivo da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, o momento exige prepara\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/span> \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria traz uma mudan\u00e7a n\u00e3o somente em al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo, mas na estrutura de neg\u00f3cios. Com isso, as empresas que precisam se preparar e acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em curso, de forma a tomar as melhores decis\u00f5es para a sua empresa. A op\u00e7\u00e3o pelo regime de apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS pelas empresas do Simples Nacional \u00e9 um exemplo\u201d, disse.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na constru\u00e7\u00e3o civil, a decis\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o pelas caracter\u00edsticas do setor e pela forma como as empresas atualmente enquadradas no Simples s\u00e3o tributadas. Para a advogada tributarista, contadora e membro do Conselho Jur\u00eddico da CBIC, Martelene Carvalhaes, \u00e9 importante comparar as alternativas antes de fazer a escolha.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA primeira quest\u00e3o que precisa ser analisada \u00e9 a compara\u00e7\u00e3o do Simples com o lucro presumido, que na maioria das vezes o lucro presumido \u00e9 muito mais vantajoso\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a especialista, a Reforma Tribut\u00e1ria acrescenta novos elementos a essa an\u00e1lise, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento do IBS e da CBS e aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O que muda para as empresas<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

De forma geral, as empresas do Simples Nacional ter\u00e3o duas possibilidades. A primeira \u00e9 manter o IBS e a CBS dentro do regime simplificado. A segunda \u00e9 optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular, mantendo os demais tributos no Simples.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A escolha deve levar em conta a realidade de cada neg\u00f3cio e as caracter\u00edsticas de suas opera\u00e7\u00f5es, clientes e fornecedores. Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas n\u00e3o deixem a an\u00e1lise para os \u00faltimos dias antes do prazo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Receita Federal tamb\u00e9m informou que a <\/span>plataforma utilizada atualmente<\/span><\/a> para simula\u00e7\u00e3o da CBS dever\u00e1 se tornar o ambiente definitivo de pagamento a partir de janeiro de 2027. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, mais de 90% das empresas j\u00e1 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de emitir documentos fiscais com destaque da CBS e do IBS. O setor imobili\u00e1rio ainda aguarda as \u00faltimas defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Aliena\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (NF-e ABI), que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, a partir de 1\u00ba de dezembro de 2026, para as empresas enquadradas no regime\u00a0regular\u00a0do IBS e da CBS.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria seguir\u00e1 com novas etapas de adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas e defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de refer\u00eancia. Nesse cen\u00e1rio, a prepara\u00e7\u00e3o antecipada das empresas ser\u00e1 importante para a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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