![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/img6227-scaled.jpg\")
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O Conselho Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CONJUR\/CBIC) realizou, nesta ter\u00e7a-feira (18), sua 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria. Conduzido pelo presidente do Conselho, Felipe\u00a0Melazzo, o encontro reuniu representantes de entidades do setor e especialistas para discutir aspectos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 atividade da constru\u00e7\u00e3o civil, com destaque para\u00a0<\/span>os<\/span>\u00a0<\/span>aspectos jur\u00eddicos da industrializa\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil<\/span>,\u00a0os desafios regulat\u00f3rios, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o ambiente necess\u00e1rio \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Para\u00a0Melazzo, o debate sobre os desafios jur\u00eddicos do setor tamb\u00e9m deve considerar a necessidade de construir solu\u00e7\u00f5es de forma ampla e por meio do di\u00e1logo institucional. \u201cEm algum momento, vamos ter que levar essa discuss\u00e3o para uma mesa, para um debate democr\u00e1tico, para discutir de forma ampla os caminhos para o setor\u201d, afirmou.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Entre os principais temas da programa\u00e7\u00e3o esteve o debate sobre \u201cAspectos Jur\u00eddicos da Industrializa\u00e7\u00e3o da Constru\u00e7\u00e3o Civil: desafios regulat\u00f3rios, seguran\u00e7a jur\u00eddica e pol\u00edticas p\u00fablicas para a moderniza\u00e7\u00e3o do setor\u201d, apresentado por Guilherme Freitas, diretor jur\u00eddico da MRV e membro do CONJUR. O especialista destacou os impactos da fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria sobre as empresas que atuam em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds e defendeu maior padroniza\u00e7\u00e3o das regras como forma de ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a produtividade e a industrializa\u00e7\u00e3o do setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cEssa padroniza\u00e7\u00e3o de regras precisa acontecer\u201d, afirmou Freitas. Segundo ele, a multiplicidade de legisla\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais, al\u00e9m de diferentes procedimentos de concession\u00e1rias e cart\u00f3rios, aumenta a complexidade dos projetos, eleva custos e cria barreiras \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O debate tamb\u00e9m abordou poss\u00edveis caminhos para a constru\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que estimule a industrializa\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil. Entre as propostas discutidas esteve o levantamento de iniciativas legislativas existentes e a avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito federal, inclusive com mecanismos de incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros mais uniformes pelos munic\u00edpios.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Rela\u00e7\u00f5es de trabalho e qualifica\u00e7\u00e3o profissional<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n Os desafios das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estiveram entre os assuntos debatidos no encontro. O tema foi apresentado por David Fratel, presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, que destacou a necessidade de ampliar a capacidade do setor de atrair, qualificar e desenvolver profissionais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Fratel apresentou iniciativas voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de trilhas profissionais, com novas nomenclaturas, qualifica\u00e7\u00f5es e possibilidades de progress\u00e3o na carreira. O projeto, desenvolvido em parceria com o Senai e entidades representativas dos trabalhadores, busca estruturar a forma\u00e7\u00e3o e a certifica\u00e7\u00e3o dos profissionais e contribuir para a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras na constru\u00e7\u00e3o civil. \u201cA industrializa\u00e7\u00e3o vem para resolver essa quest\u00e3o da falta de m\u00e3o de obra qualificada\u201d, afirmou.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Felipe\u00a0Melazzo\u00a0tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de discutir alternativas para ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o no setor, al\u00e9m de iniciativas voltadas \u00e0 atra\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de jovens profissionais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Outros temas em discuss\u00e3o<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n Na parte da tarde, a programa\u00e7\u00e3o incluiu ainda a apresenta\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2026 do FNDI sobre Incorpora\u00e7\u00e3o de Casas, com participa\u00e7\u00e3o de Diana\u00a0Nacur\u00a0e Victor Miranda, do Sinduscon-MG e da\u00a0Abrainc.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, os integrantes do Conselho Jur\u00eddico discutiram os Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e seus impactos para o mercado imobili\u00e1rio. A discuss\u00e3o, conduzida por Carolina Botelho, da Ademi-AM, abordou o Tema 1.420, sobre a resolu\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda com pacto de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria n\u00e3o registrado em cart\u00f3rio, e o Tema 1.348, relacionado \u00e0 desist\u00eancia do comprador que nunca esteve em mora.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m fizeram parte da agenda os debates sobre a NR-1, o crescimento das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e os impactos da justi\u00e7a gratuita, apresentado por Fl\u00e1via Mendes, do Sinduscon-PR.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Outro assunto discutido foi a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a exequibilidade de pre\u00e7os em licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia, com participa\u00e7\u00e3o de Odilon Cavallari, assessor de ministro do TCU, e Tony Robson Silva, do Sinduscon-RN.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O tema tem interface com o projeto “A transi\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o para o modelo industrializado: uma proposta de estrat\u00e9gia nacional”, da Comiss\u00e3o de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n The post CONJUR re\u00fane especialistas para discutir seguran\u00e7a jur\u00eddica e moderniza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o civil\u00a0<\/a> appeared first on CBIC \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CONJUR\/CBIC) realizou, nesta ter\u00e7a-feira (18), sua 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria. 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