![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/monumentosbrasiliacupulaplenariodacamaradosdeputados3103201341.jpeg\")
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A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o parecer da deputada Ana Pimentel (PT-MG) ao PL 2.134\/2003, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que institui o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o para os Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O texto aprovado, na forma de substitutivo, estabelece a obrigatoriedade de as empresas da constru\u00e7\u00e3o civil fornecerem caf\u00e9 da manh\u00e3 e almo\u00e7o aos trabalhadores de seus canteiros de obras, diretamente ou por meio do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), independentemente do tipo de contrato de trabalho.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o do setor<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) vem atuando para impedir o avan\u00e7o da proposta desde o in\u00edcio de sua tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, em 2004, mobilizando parlamentares e apresentando os impactos que a medida poder\u00e1 trazer para as empresas e para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Apesar do trabalho realizado ao longo de mais de duas d\u00e9cadas, o projeto avan\u00e7ou nesta quarta-feira. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu em uma semana de delibera\u00e7\u00f5es em formato remoto, per\u00edodo em que tradicionalmente h\u00e1 menor presen\u00e7a f\u00edsica de parlamentares na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Nesse contexto, a mat\u00e9ria foi aprovada pela CFT.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Impactos para o setor<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n O substitutivo cria uma obriga\u00e7\u00e3o uniforme para empresas e obras com realidades distintas, sem estabelecer diferencia\u00e7\u00e3o por porte empresarial, natureza da obra ou considerar os modelos de alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 definidos por meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Entre os principais impactos apontados pelo setor est\u00e3o a interfer\u00eancia na autonomia das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, o aumento dos custos das empresas e as dificuldades de implementa\u00e7\u00e3o em obras tempor\u00e1rias, pequenas ou localizadas em regi\u00f5es remotas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, existe o risco de descaracteriza\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), uma vez que o programa foi estruturado como pol\u00edtica volunt\u00e1ria e incentivada, enquanto o projeto transforma o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o em obriga\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica para a constru\u00e7\u00e3o civil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Do ponto de vista econ\u00f4mico, a medida poder\u00e1 elevar os custos diretos das empresas, impactar contratos em andamento e, especialmente em obras p\u00fablicas, gerar demandas por reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e aditivos contratuais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o na CFT, o PL 2.134\/2003 avan\u00e7a para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado, ser\u00e1 remetido diretamente ao Senado Federal \u2014 salvo interposi\u00e7\u00e3o de recurso para delibera\u00e7\u00e3o anterior pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A CBIC continuar\u00e1 acompanhando a mat\u00e9ria e atuando junto aos parlamentares para buscar sua rejei\u00e7\u00e3o ou, subsidiariamente, a revis\u00e3o do texto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n The post CFT aprova projeto que obriga empresas da constru\u00e7\u00e3o civil a fornecer alimenta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores\u00a0\u00a0<\/a> appeared first on CBIC \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o parecer da deputada Ana Pimentel (PT-MG) ao PL 2.134\/2003, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que institui o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o para os Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil.\u00a0 O texto…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16844,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70],"tags":[],"class_list":["post-16843","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16843"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16843\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}