{"id":16821,"date":"2026-08-11T12:32:56","date_gmt":"2026-08-11T15:32:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/radar-trabalhista-tst-mantem-entendimento-sobre-desconto-de-dias-parados-em-greves-de-longa-duracao\/"},"modified":"2026-08-11T12:32:56","modified_gmt":"2026-08-11T15:32:56","slug":"radar-trabalhista-tst-mantem-entendimento-sobre-desconto-de-dias-parados-em-greves-de-longa-duracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/radar-trabalhista-tst-mantem-entendimento-sobre-desconto-de-dias-parados-em-greves-de-longa-duracao\/","title":{"rendered":"Radar Trabalhista: TST mant\u00e9m entendimento sobre desconto de dias parados em greves de longa dura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou duas empresas de Indaiatuba (SP) a descontar metade dos 36 dias da greve realizada por seus empregados em julho de 2024. A decis\u00e3o segue o entendimento do Tribunal sobre greves de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desconto total em greve de longa dura\u00e7\u00e3o gera impacto excessivo<\/p>\n

O relator, ministro Agra Belmonte, explicou que a jurisprud\u00eancia do TST considera que a greve, em regra, suspende o contrato de trabalho, o que autoriza o desconto dos dias n\u00e3o trabalhados. As exce\u00e7\u00f5es dizem respeito a casos de atraso de sal\u00e1rios, descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es ou outras condutas graves da empresa. Como nenhuma dessas hip\u00f3teses
\nficou comprovada no processo, deveria ser aplicada a regra geral.<\/p>\n

Contudo, o ministro observou que a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia da SDC prev\u00ea um tratamento diferenciado para greves de longa dura\u00e7\u00e3o. Nessa hip\u00f3tese, para reduzir o impacto financeiro sobre os trabalhadores, o entendimento consolidado \u00e9 o de autorizar o desconto de apenas metade dos dias de paralisa\u00e7\u00e3o e permitir a compensa\u00e7\u00e3o da outra metade.<\/p>\n

A decis\u00e3o faculta ainda que a compensa\u00e7\u00e3o seja mediante banco de horas negativo, a ser quitado no prazo de um ano, e determina a elabora\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de compensa\u00e7\u00e3o, para que os empregados possam definir os melhores dias da semana para compensar os dias n\u00e3o trabalhados, respeitado o limite de dez horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Para saber mais sobre essa e outras not\u00edcias relacionadas \u00e0 \u00e1rea trabalhista, al\u00e9m de uma sele\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o\u00a0Radar Trabalhista 470\/2026<\/a> da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) de 03\/08 \u00e0 07\/08\/2026.<\/p>\n

Confira a galeria com todas as edi\u00e7\u00f5es do Radar Trabalhista<\/a>.<\/p>\n

O tema tem interface com o projeto \u201cMonitoramento de dados de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e iniciativas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (SESI).<\/p>\n\n

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