![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/marcin-jozwiak-kgopcmppt7c-unsplash-scaled.jpg\")
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A\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a>\u00a0refor\u00e7ou posi\u00e7\u00e3o divergente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (PNPM-TRC), institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.703\/2018. Nesta quarta-feira (5), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.485\/2026, que altera o regime dos pisos m\u00ednimos de frete.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, as mudan\u00e7as aprovadas intensificam os efeitos negativos da pol\u00edtica ao elevar artificialmente os custos log\u00edsticos, reduzir a competitividade da ind\u00fastria brasileira, comprometer a livre iniciativa, ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e gerar impactos econ\u00f4micos que tendem a ser repassados aos pre\u00e7os dos produtos, com potencial reflexo sobre o consumidor final e a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a edi\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.343\/2026<\/a>, em mar\u00e7o deste ano, a preocupa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria tornou-se ainda maior. Embora tenha sido publicada em um contexto de instabilidade econ\u00f4mica, marcado pela volatilidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e pelo risco de paralisa\u00e7\u00f5es de caminhoneiros, a MP passou a incorporar, ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa, altera\u00e7\u00f5es que extrapolam o seu escopo original.<\/p>\n Diante disso, a CNI vai intensificar atua\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, considerando a ADI n\u00ba 5.964, na qual sustenta a inconstitucionalidade do tabelamento do frete, e aditar a a\u00e7\u00e3o para contemplar as mudan\u00e7as introduzidas pelo Congresso Nacional e sancionadas.<\/p>\n Nova lei deve agravar custo do frete<\/strong><\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria \u00e9 respaldada por estudo t\u00e9cnico elaborado pela CNI sobre os impactos da pol\u00edtica para os diversos setores industriais. A\u00a0Sondagem Especial da CNI \u2013 Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (PNPM-TRC)<\/a>, realizada no primeiro semestre deste ano, com participa\u00e7\u00e3o de 1.571 empresas industriais de todo o pa\u00eds, apontou que o tabelamento aumentava em m\u00e9dia 16,4% os custos do frete para a ind\u00fastria. Com a nova lei, os efeitos sobre os custos log\u00edsticos e a infla\u00e7\u00e3o devem ser ampliados.<\/p>\n De acordo com o levantamento, 94% das empresas que contratam transporte rodovi\u00e1rio apontavam impactos negativos decorrentes da pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, cerca de 80% das empresas consultadas consideravam que a metodologia utilizada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para defini\u00e7\u00e3o dos pisos m\u00ednimos estaria parcial ou totalmente desalinhada da realidade operacional do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, refor\u00e7ando a necessidade de aperfei\u00e7oamentos regulat\u00f3rios.<\/p>\n A sondagem tamb\u00e9m demonstra que os efeitos da PNPM-TRC vinham afetando de forma mais intensa empresas de pequeno porte, cadeias produtivas com elevada depend\u00eancia do transporte rodovi\u00e1rio, setores de menor valor agregado e opera\u00e7\u00f5es localizadas em regi\u00f5es onde os custos log\u00edsticos j\u00e1 s\u00e3o estruturalmente mais elevados.<\/p>\n Texto sancionado amplia a complexidade operacional e os custos<\/strong><\/p>\n Durante a aprecia\u00e7\u00e3o da MP pelo Congresso Nacional, foi poss\u00edvel mitigar parcialmente os impactos de alguns dispositivos a partir de aperfei\u00e7oamentos pontuais, entre os quais a exclus\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a defini\u00e7\u00e3o de limite m\u00e1ximo de R$ 1 milh\u00e3o para as multas decorrentes de reincid\u00eancia no descumprimento do piso m\u00ednimo.<\/p>\n Mas embora a tramita\u00e7\u00e3o legislativa tenha permitido a mitiga\u00e7\u00e3o parcial de alguns impactos, a lei rec\u00e9m-sancionada manteve medidas que elevam custos e ampliam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica associada \u00e0 pol\u00edtica de pisos m\u00ednimos de frete rodovi\u00e1rio, foco de di\u00e1logo da ind\u00fastria junto ao governo federal, tais como o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para quita\u00e7\u00e3o do frete; manuten\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es decorrentes de infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao descumprimento dos pisos m\u00ednimos de frete cometidas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei; e a aplica\u00e7\u00e3o dos pisos m\u00ednimos ao TAC-agregado e TAC-independente, exemplificativamente. Em conjunto, as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela lei ampliam significativamente os impactos econ\u00f4micos e regulat\u00f3rios da pol\u00edtica de pisos m\u00ednimos.<\/p>\n O diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca que as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias dessa relev\u00e2ncia devem ser fundamentadas em evid\u00eancias, precedidas de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e constru\u00eddas em amplo di\u00e1logo com o setor produtivo, conciliando a sustentabilidade do transporte rodovi\u00e1rio de cargas com a competitividade da economia brasileira e evitando impactos para o Custo Brasil.<\/p>\n \u201cO gasto com transporte e log\u00edstica \u00e9 um dos principais componentes do Custo Brasil. Quando interven\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias limitam a livre negocia\u00e7\u00e3o entre embarcadores e transportadores, toda a cadeia produtiva \u00e9 impactada. Precisamos avan\u00e7ar para um ambiente regulat\u00f3rio que promova efici\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para quem produz, investe e gera empregos no pa\u00eds\u201d, afirma Muniz.<\/p>\n A CNI reafirma seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel, previs\u00edvel e tecnicamente fundamentado para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Nesse contexto, avalia essencial a prioriza\u00e7\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que \u00e9 objeto da ADI n\u00ba 5.964.<\/p>\n Paralelamente, enquanto perdurar a pol\u00edtica e se aguarda o pronunciamento definitivo do STF, a CNI continuar\u00e1 atuando nas esferas legislativa e regulat\u00f3ria para mitigar seus efeitos negativos, buscando, entre outras medidas, a derrubada do veto ao dispositivo de anistia das san\u00e7\u00f5es, o aperfei\u00e7oamento da regulamenta\u00e7\u00e3o e da metodologia de c\u00e1lculo do piso m\u00ednimo de frete, em di\u00e1logo com a base industrial, outros segmentos produtivos e a ANTT.<\/p>\n The post CNI: San\u00e7\u00e3o da MP do frete agrava impactos para o setor industrial<\/a> appeared first on CBIC \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)\u00a0refor\u00e7ou posi\u00e7\u00e3o divergente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (PNPM-TRC), institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.703\/2018. 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