{"id":16677,"date":"2026-07-17T15:10:25","date_gmt":"2026-07-17T18:10:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/nova-nr-1-especialistas-esclarecem-as-principais-duvidas-sobre-as-mudancas-na-norma\/"},"modified":"2026-07-17T15:10:25","modified_gmt":"2026-07-17T18:10:25","slug":"nova-nr-1-especialistas-esclarecem-as-principais-duvidas-sobre-as-mudancas-na-norma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/nova-nr-1-especialistas-esclarecem-as-principais-duvidas-sobre-as-mudancas-na-norma\/","title":{"rendered":"Nova NR-1: especialistas esclarecem as principais d\u00favidas sobre as mudan\u00e7as na norma\u00a0"},"content":{"rendered":"

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A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) trouxe mudan\u00e7as importantes para a gest\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST), especialmente com a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). As novas diretrizes refor\u00e7am a necessidade de que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem esses riscos de forma integrada \u00e0s demais a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saud\u00e1veis. Para esclarecer os principais pontos da norma, a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) reuniu especialistas do Seconci-DF, do Seconci-SP e da entidade para responder \u00e0s d\u00favidas mais frequentes sobre a aplica\u00e7\u00e3o da NR-1.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Juliana Oliveira, gerente de Seguran\u00e7a do Trabalho do Seconci-DF<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o levantamento dos fatores de riscos psicossociais, a avalia\u00e7\u00e3o dos dados deve considerar a empresa como um conjunto \u00fanico?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Juliana Oliveira:\u00a0N\u00e3o necessariamente. A compila\u00e7\u00e3o dos resultados deve respeitar a realidade da empresa e a forma como o trabalho \u00e9 organizado. Em muitos casos, \u00e9 mais adequado analisar os dados por GHE (Grupo Homog\u00eaneo de Exposi\u00e7\u00e3o), fun\u00e7\u00e3o, setor ou atividade, pois diferentes grupos podem estar expostos a riscos psicossociais distintos. Essa abordagem torna a avalia\u00e7\u00e3o mais precisa e permite definir medidas preventivas mais eficazes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como fica a responsabilidade pela gest\u00e3o dos riscos psicossociais quando h\u00e1 empresas terceirizadas atuando no mesmo ambiente de trabalho?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Juliana Oliveira:\u00a0Cada empregador continua sendo respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos riscos ocupacionais, inclusive os psicossociais, aos quais seus pr\u00f3prios trabalhadores est\u00e3o expostos, conforme estabelece a NR-1. No entanto, em ambientes onde atuam v\u00e1rias empresas simultaneamente, como nos canteiros de obras, essa responsabilidade deve ser exercida de forma integrada. A contratante e as contratadas precisam cooperar entre si, compartilhando informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos existentes, coordenando as medidas de preven\u00e7\u00e3o e garantindo que as a\u00e7\u00f5es adotadas sejam compat\u00edveis com a realidade do ambiente de trabalho. Essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial porque muitos fatores de riscos psicossociais, como falhas de comunica\u00e7\u00e3o, conflitos entre equipes, gest\u00e3o das atividades e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, podem afetar trabalhadores de diferentes empresas que compartilham o mesmo local de trabalho.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como voc\u00ea acha que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho ir\u00e1 verificar se a empresa est\u00e1 atendendo \u00e0s exig\u00eancias da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Juliana Oliveira:\u00a0A fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se limitar \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de um question\u00e1rio ou de um relat\u00f3rio espec\u00edfico. O Auditor-Fiscal do Trabalho, dentro da l\u00f3gica do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), avaliar\u00e1 se a empresa efetivamente incorporou os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho ao seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), observando se houve identifica\u00e7\u00e3o dos perigos, avalia\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos riscos, defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o e monitoramento da efic\u00e1cia dessas medidas. Tamb\u00e9m poder\u00e1 verificar se os trabalhadores participaram do processo de avalia\u00e7\u00e3o e se a gest\u00e3o dos riscos est\u00e1 compat\u00edvel com a realidade da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Em outras palavras, ser\u00e1 avaliado se a empresa realmente gerencia esses riscos e se as a\u00e7\u00f5es implementadas contribuem para melhorar as condi\u00e7\u00f5es e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A empresa precisa contratar um psic\u00f3logo para atender \u00e0s exig\u00eancias da NR-1?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Juliana Oliveira:\u00a0N\u00e3o. A NR-1 n\u00e3o estabelece a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logo para atender \u00e0s exig\u00eancias relacionadas aos riscos psicossociais. O que a norma exige \u00e9 que a empresa identifique, avalie e gerencie os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, utilizando uma metodologia tecnicamente fundamentada e compat\u00edvel com a sua realidade. A escolha dos profissionais que ir\u00e3o conduzir esse processo deve considerar a compet\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria para a metodologia adotada e para a correta integra\u00e7\u00e3o dos resultados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante diferenciar a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais da assist\u00eancia psicol\u00f3gica aos trabalhadores. A gest\u00e3o dos riscos psicossociais tem car\u00e1ter preventivo e faz parte do gerenciamento dos riscos ocupacionais. J\u00e1 o atendimento psicol\u00f3gico \u00e9 uma medida assistencial que pode ser adotada pela empresa quando necess\u00e1rio, mas n\u00e3o constitui uma exig\u00eancia da NR-1.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Giancarlo Brand\u00e3o, superintendente Ambulatorial do Seconci-SP<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como diferenciar um fator de risco psicossocial organizacional de uma quest\u00e3o individual do trabalhador?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Giancarlo Brand\u00e3o: O risco psicossocial organizacional est\u00e1 diretamente ligado ao trabalho, devendo-se observar aspectos como metas, demandas, jornada de trabalho, ergonomia do posto de trabalho, rela\u00e7\u00f5es interpessoais, suporte das lideran\u00e7as e ass\u00e9dio. J\u00e1 a quest\u00e3o individual est\u00e1 ligada \u00e0 pessoa do trabalhador e ocorre por fatores que transcendem o ambiente laboral, tais como problemas familiares, endividamento, uso de \u00e1lcool ou outras drogas, entre outros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Qual o papel do m\u00e9dico do trabalho na identifica\u00e7\u00e3o precoce dos agravos relacionados aos riscos psicossociais?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Giancarlo Brand\u00e3o: O m\u00e9dico do trabalho atua como um elo estrat\u00e9gico entre o trabalhador e a empresa. Como respons\u00e1vel pelo Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), sua interven\u00e7\u00e3o precoce pode mudar o curso de um adoecimento. Quando o nexo com o trabalho \u00e9 identificado, ele deve intervir junto aos gestores para propor melhorias organizacionais. Quando a quest\u00e3o extrapola os muros da empresa, seu papel consiste em acolher, orientar e encaminhar o trabalhador para o tratamento adequado, garantindo o suporte necess\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Como integrar os dados de absente\u00edsmo, afastamentos previdenci\u00e1rios e exames ocupacionais ao gerenciamento desses riscos?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Giancarlo Brand\u00e3o: Ao analisar e cruzar os dados de absente\u00edsmo, afastamentos previdenci\u00e1rios (FAP\/NTEP) e exames ocupacionais, o m\u00e9dico do trabalho consegue identificar padr\u00f5es epidemiol\u00f3gicos e mapear a causa raiz dos desfechos de sa\u00fade. Essa integra\u00e7\u00e3o de dados fornece subs\u00eddios para alimentar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), permitindo que a empresa e a \u00e1rea m\u00e9dica atuem de forma assertiva, preventiva e imparcial na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 que ponto o aumento de casos de ansiedade, depress\u00e3o e burnout pode ser considerado um indicador de falha na gest\u00e3o dos riscos?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Giancarlo Brand\u00e3o: Depende. Nem todo adoecimento mental possui nexo causal com o trabalho, podendo ser desencadeado por fatores\u00a0extralaborais. Contudo, o aumento sistem\u00e1tico de casos deixa de ser uma quest\u00e3o pontual e passa a indicar falha na gest\u00e3o de riscos quando se observa um padr\u00e3o coletivo (comportamento epidemiol\u00f3gico) em determinados setores ou fun\u00e7\u00f5es, sinalizando que as medidas de preven\u00e7\u00e3o organizacionais falharam ou s\u00e3o inexistentes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais os limites \u00e9ticos e legais na coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade mental dos trabalhadores?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Giancarlo Brand\u00e3o: Em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e a \u00e9tica m\u00e9dica, a coleta de dados de sa\u00fade mental voltada para a gest\u00e3o de riscos deve ser anonimizada e agregada, e n\u00e3o individualizada. A an\u00e1lise deve focar no panorama global ou setorial da empresa. Prontu\u00e1rios e diagn\u00f3sticos individuais s\u00e3o estritamente sigilosos, protegidos pelo segredo profissional, e jamais devem ser compartilhados com gestores ou dirigentes da organiza\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Clovis Queiroz, advogado e consultor t\u00e9cnico da CBIC<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Os riscos psicossociais relacionados ao trabalho vieram para ficar ou a atual judicializa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alterar definitivamente a forma como esse tema ser\u00e1 tratado no Brasil?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Clovis Queiroz:\u00a0Os riscos psicossociais vieram para ficar. A judicializa\u00e7\u00e3o da NR-1 n\u00e3o busca afastar essa obriga\u00e7\u00e3o, mas aperfei\u00e7oar sua regulamenta\u00e7\u00e3o. As ADPFs 1316, 1333 e 1340 defendem crit\u00e9rios objetivos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e regras proporcionais \u00e0 realidade das empresas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as preocupa\u00e7\u00f5es do setor empresarial est\u00e1 a inclus\u00e3o do ass\u00e9dio nas metodologias do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), pois se trata de uma conduta il\u00edcita que deve ser tratada por mecanismos pr\u00f3prios de preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela l\u00f3gica de avalia\u00e7\u00e3o de probabilidade e severidade do gerenciamento de riscos. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial um regramento simplificado para micro e pequenas empresas. A expectativa \u00e9 que o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permita a constru\u00e7\u00e3o, em ambiente tripartite, de uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e consensual.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e iniciativas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador”, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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