{"id":16674,"date":"2026-07-15T18:01:15","date_gmt":"2026-07-15T21:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/cbic-alerta-para-impactos-da-aprovacao-de-projeto-que-destina-recursos-do-fgts-a-entidades-hospitalares\/"},"modified":"2026-07-15T18:01:15","modified_gmt":"2026-07-15T21:01:15","slug":"cbic-alerta-para-impactos-da-aprovacao-de-projeto-que-destina-recursos-do-fgts-a-entidades-hospitalares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/cbic-alerta-para-impactos-da-aprovacao-de-projeto-que-destina-recursos-do-fgts-a-entidades-hospitalares\/","title":{"rendered":"CBIC alerta para impactos da aprova\u00e7\u00e3o de projeto que destina recursos do FGTS a entidades hospitalares\u00a0"},"content":{"rendered":"

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei n\u00ba 2.465\/2026, que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para entidades hospitalares. A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a medida e defende a preserva\u00e7\u00e3o da finalidade original do Fundo, voltada ao financiamento da habita\u00e7\u00e3o, do saneamento b\u00e1sico e da infraestrutura urbana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a nova destina\u00e7\u00e3o dos recursos poder\u00e1 reduzir a capacidade de investimento do FGTS em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento do pa\u00eds, al\u00e9m de comprometer pol\u00edticas habitacionais voltadas \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica elaborada em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), o Secovi-SP e o\u00a0SindusCon-SP, a CBIC destaca que proje\u00e7\u00f5es oficiais do gestor do Fundo estimam um escoamento anual de aproximadamente R$ 8 bilh\u00f5es\u00a0caso a medida entre em vigor. Segundo o documento, a redu\u00e7\u00e3o dos recursos poder\u00e1 comprometer novas contrata\u00e7\u00f5es habitacionais e diminuir a capacidade de concess\u00e3o de subs\u00eddios destinados \u00e0s fam\u00edlias de menor renda.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m aponta que a redu\u00e7\u00e3o desse volume de recursos poder\u00e1 representar, anualmente, impacto de aproximadamente 104 mil empregos, R$ 10,4 bilh\u00f5es no Produto Interno Bruto (PIB), R$ 2,4 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e at\u00e9 57,4 mil unidades habitacionais populares\u00a0que deixariam de ser financiadas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o presidente-executivo da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, a aprova\u00e7\u00e3o representa uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada sobre a finalidade do FGTS e seu papel na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento social.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

“Essa \u00e9 mais uma situa\u00e7\u00e3o que demonstra uma grande incompreens\u00e3o sobre a finalidade do FGTS e sobre seu papel na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e no desenvolvimento social, especialmente por meio do financiamento da moradia e do saneamento para milh\u00f5es de brasileiros. Quando uma proposta altera a destina\u00e7\u00e3o original do Fundo, acaba por fragiliz\u00e1-lo”, afirma.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ferreira Filho ressalta que a entidade reconhece a import\u00e2ncia do fortalecimento da sa\u00fade, mas destaca que o setor j\u00e1 conta com recursos or\u00e7ament\u00e1rios espec\u00edficos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

“Reconhecemos a nobreza da inten\u00e7\u00e3o do legislador. No entanto, a sa\u00fade j\u00e1 possui recursos do or\u00e7amento p\u00fablico destinados obrigatoriamente ao investimento e ao custeio de suas atividades. A habita\u00e7\u00e3o, embora tamb\u00e9m seja um direito constitucional, n\u00e3o conta com essa garantia. Hoje, o principal instrumento para assegurar esse direito \u00e9 justamente o FGTS.”<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O vice-presidente da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) da CBIC,\u00a0Clausens\u00a0Duarte, afirma que a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo para outras finalidades poder\u00e1 ampliar o d\u00e9ficit habitacional e reduzir a capacidade de atendimento \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

“A sa\u00fade \u00e9 uma prioridade e j\u00e1 conta com recursos or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00f3prios. A habita\u00e7\u00e3o de interesse social, por outro lado, depende essencialmente do FGTS. Retirar recursos do Fundo significa comprometer o enfrentamento do d\u00e9ficit habitacional e reduzir investimentos que tamb\u00e9m promovem sa\u00fade, ao garantir moradias dignas, saneamento b\u00e1sico e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida\u201d, destacou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Duarte, o FGTS representa hoje a principal fonte estruturada de financiamento da habita\u00e7\u00e3o de interesse social no Brasil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

“Enfraquecer essa fonte de recursos significa prejudicar justamente a pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0s fam\u00edlias que mais precisam. A habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um direito constitucional e precisa de instrumentos capazes de garantir sua efetiva\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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