![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/whatsapp-image-2026-07-09-at-150411.jpeg\")
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O PL 2465\/2026, aprovado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, restabelece o prazo de vig\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS em opera\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da Sa\u00fade at\u00e9 2030. Habita\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o direitos fundamentais dos brasileiros. No entanto, apenas a sa\u00fade conta com obriga\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, o que n\u00e3o ocorre com a habita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea da sa\u00fade disp\u00f5e de recursos provenientes de emendas parlamentares e de linhas de financiamento junto aos bancos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, os recursos do FGTS, de car\u00e1ter privado, constituem o \u00fanico funding para o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o e das infraestruturas complementares, como saneamento e mobilidade urbana.<\/span><\/p>\n Todas as opera\u00e7\u00f5es do FGTS constituem investimentos estrat\u00e9gicos que, al\u00e9m de gerar o bem material da moradia, geram emprego e renda para os trabalhadores e recolhimento de impostos para os tr\u00eas n\u00edveis de governo. Al\u00e9m disso, por meio do combate ao d\u00e9ficit habitacional, o Fundo tamb\u00e9m atua na \u00e1rea da sa\u00fade de forma preventiva, ao retirar pessoas de condi\u00e7\u00f5es subumanas, sem saneamento b\u00e1sico, infraestrutura e seguran\u00e7a psicossocial, e proporcionar ambientes mais salubres. Portanto, \u00e9 poss\u00edvel mensurar o benef\u00edcio direto ao trabalhador beneficiado, ao trabalhador cotista e \u00e0 sociedade.<\/span><\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es realizadas na \u00e1rea da sa\u00fade foram enquadradas em duas modalidades, a saber: \u201csem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, para capital de giro, e reestrutura\u00e7\u00e3o financeira. Ambas constituem opera\u00e7\u00f5es financeiras que destoam dos objetivos fundamentais da cria\u00e7\u00e3o do FGTS. Al\u00e9m disso, a mensura\u00e7\u00e3o direta dos benef\u00edcios gerados ao trabalhador, em termos de emprego e renda, n\u00e3o disp\u00f5e de metodologia aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n Comprometer 5% dos or\u00e7amentos do FGTS significa destinar \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade uma parcela equivalente \u00e0 destinada ao saneamento, por exemplo. A demanda por recursos para saneamento \u00e9 crescente, e os efeitos da execu\u00e7\u00e3o de obras nesse setor impactam diretamente a sa\u00fade p\u00fablica. Estudos mostram um retorno de quatro para um: para cada R$ 1 investido em saneamento, h\u00e1 economia de R$ 4 em sa\u00fade. Al\u00e9m da falta de proporcionalidade entre a demanda e a disponibilidade de recursos obrigat\u00f3rios para as \u00e1reas de sa\u00fade e saneamento, esses 5% reduzem a capacidade de produ\u00e7\u00e3o de moradias para enfrentar um d\u00e9ficit habitacional de 5,8 milh\u00f5es de unidades no Brasil.<\/span><\/p>\n Em 2025, foram contratadas 659 mil unidades habitacionais com recursos do FGTS, totalizando R$ 134 bilh\u00f5es em investimentos. Os resultados apresentados pelo Fundo demonstram sua relev\u00e2ncia: 10,1 milh\u00f5es de unidades habitacionais contratadas, R$ 1 trilh\u00e3o em recursos emprestados, R$ 136 bilh\u00f5es destinados \u00e0 pol\u00edtica de descontos (subs\u00eddios) e, entre 2023 e 2025, a gera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 2,1 milh\u00f5es de empregos por ano. Esses n\u00fameros refor\u00e7am a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do FGTS como funding para habita\u00e7\u00e3o, saneamento e mobilidade urbana.<\/span><\/p>\n A CBIC manifesta posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proposta apresentada, por representar um duro golpe \u00e0 garantia constitucional do direito \u00e0 moradia digna, que, por si s\u00f3, promove melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade f\u00edsica e psicossocial.<\/span><\/p>\n The post CBIC defende preserva\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS para habita\u00e7\u00e3o, saneamento e mobilidade urbana<\/a> appeared first on CBIC \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O PL 2465\/2026, aprovado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, restabelece o prazo de vig\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS em opera\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da Sa\u00fade at\u00e9 2030. 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