As empresas ter\u00e3o um ano para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as da nova Norma Regulamentadora n\u00ba 10 (NR-10), que trata da seguran\u00e7a em instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em eletricidade. Publicada pela Portaria MTE n\u00ba 737\/2026. A atualiza\u00e7\u00e3o entra em vigor em junho de 2027 e refor\u00e7a a ado\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o preventiva dos riscos el\u00e9tricos, alinhada ao modelo de gerenciamento j\u00e1 incorporado por outras normas regulamentadoras, como a NR-1 e a NR-18.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o do risco el\u00e9trico ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir da nova norma, os riscos relacionados \u00e0s instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas dever\u00e3o constar no invent\u00e1rio de riscos e no plano de a\u00e7\u00e3o das empresas, seguindo a hierarquia de controle prevista na legisla\u00e7\u00e3o: elimina\u00e7\u00e3o do perigo, ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva, medidas administrativas e, por \u00faltimo, utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs).<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria a faixa de M\u00e9dia Tens\u00e3o, alterando o enquadramento de determinadas atividades e os requisitos de capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Al\u00e9m disso, o risco de arco el\u00e9trico passa a integrar formalmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo an\u00e1lise de risco espec\u00edfica, defini\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia segura de trabalho e utiliza\u00e7\u00e3o de vestimentas e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com cada n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do Dispositivo Diferencial-Residual (DDR), que passa a ser exigido em mais circuitos de \u00e1reas molhadas, como banheiros, cozinhas, lavanderias, garagens e tomadas externas. A norma tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de Permiss\u00e3o de Trabalho (PT) para atividades n\u00e3o rotineiras envolvendo eletricidade, vinculando cada interven\u00e7\u00e3o \u00e0 respectiva an\u00e1lise de risco, e redefine os crit\u00e9rios para o Prontu\u00e1rio das Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas (PIE), que passa a considerar o tipo de instala\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais apenas a pot\u00eancia instalada.<\/p>\n
A nova NR-10 estabelece ainda a obrigatoriedade de ensaios peri\u00f3dicos em luvas, mangas e demais equipamentos isolantes utilizados tamb\u00e9m em baixa tens\u00e3o, amplia a possibilidade de armazenamento digital da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e refor\u00e7a a necessidade de manter registros atualizados de projetos, inspe\u00e7\u00f5es, medi\u00e7\u00f5es, capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e procedimentos de seguran\u00e7a. O objetivo \u00e9 fortalecer a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e aprimorar a gest\u00e3o dos riscos el\u00e9tricos nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tema tem interface com o projeto \u201cMonitoramento de dados de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e iniciativas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi).<\/p>\n\n
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