{"id":16557,"date":"2026-06-26T16:09:54","date_gmt":"2026-06-26T19:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/governo-sinaliza-ampliacao-do-teto-do-mei-mas-mantem-discussao-sobre-demais-faixas-do-simples-nacional\/"},"modified":"2026-06-26T16:09:54","modified_gmt":"2026-06-26T19:09:54","slug":"governo-sinaliza-ampliacao-do-teto-do-mei-mas-mantem-discussao-sobre-demais-faixas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/governo-sinaliza-ampliacao-do-teto-do-mei-mas-mantem-discussao-sobre-demais-faixas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Governo sinaliza amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI, mas mant\u00e9m discuss\u00e3o sobre demais faixas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

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O governo federal sinalizou que enviar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e aumentar o n\u00famero m\u00e1ximo de empregados permitidos na categoria. A proposta, no entanto, n\u00e3o deve contemplar altera\u00e7\u00f5es nas demais faixas de enquadramento do Simples Nacional, tema que continua em debate entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e o Executivo.<\/p>\n

Segundo a sinaliza\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo, o limite anual de faturamento do MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto tamb\u00e9m dever\u00e1 permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados simultaneamente e possibilitar o reenquadramento de empreendedores que deixaram recentemente o regime por excesso de faturamento. A iniciativa dever\u00e1 tramitar em conjunto com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de enquadramento do Simples Nacional.<\/p>\n

Enquanto o governo concentra a proposta no MEI, entidades representativas do setor produtivo defendem uma atualiza\u00e7\u00e3o mais ampla do regime simplificado. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a defasagem dos limites de faturamento n\u00e3o atinge apenas os microempreendedores individuais, mas tamb\u00e9m as microempresas e empresas de pequeno porte, al\u00e9m da necessidade de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos permanentes de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria para preservar a efetividade do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/2006.<\/p>\n

As discuss\u00f5es ocorrem no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o PLP 108\/2021. Nesta semana, o relator da mat\u00e9ria, deputado Jorge Goetten (REP-SC), reuniu-se com representantes do governo para discutir alternativas para a moderniza\u00e7\u00e3o dos limites de enquadramento. Como encaminhamento, foi criado um grupo de trabalho com representantes da comiss\u00e3o e do Executivo para elaborar estudos que conciliem a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n

O debate tamb\u00e9m vem sendo ampliado por meio de semin\u00e1rios estaduais promovidos pela Comiss\u00e3o Especial, que re\u00fanem parlamentares, entidades empresariais e representantes do setor produtivo para discutir os impactos da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do MEI, das microempresas e das empresas de pequeno porte. Novos encontros est\u00e3o previstos nas pr\u00f3ximas semanas em Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), S\u00e3o Paulo (SP) e Feira de Santana (BA), dando continuidade \u00e0s discuss\u00f5es sobre o aperfei\u00e7oamento do regime simplificado.<\/p>\n

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