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O Minist\u00e9rio das Cidades publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (18) a Portaria MCID n\u00ba 697, de 17 de setembro de 2026, que divulga as propostas selecionadas para contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural), objeto do processo seletivo institu\u00eddo pela Portaria MCID n\u00ba 1.161, de 3 de outubro de 2025. A medida tamb\u00e9m altera a meta f\u00edsica estabelecida no Anexo III da mesma portaria e revoga dispositivo da Portaria MCID n\u00ba 1.160, de 3 de outubro de 2025.<\/p>\n
A portaria divulga as propostas selecionadas pelo Minist\u00e9rio das Cidades, com base no enquadramento realizado pelo agente financeiro, para contrata\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio do MCMV Rural, contemplando a constru\u00e7\u00e3o de 50 mil unidades habitacionais em todo o pa\u00eds. Entre os estados com maior n\u00famero de unidades selecionadas est\u00e3o Maranh\u00e3o (8.890), Bahia (8.443), Par\u00e1 (6.320), Amazonas (3.245), Minas Gerais (2.788) e Pernambuco (2.781). Ao todo, foram distribu\u00eddas 50 mil unidades habitacionais entre as 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O prazo para contrata\u00e7\u00e3o das propostas selecionadas ser\u00e1 de 180 dias, podendo ser prorrogado de of\u00edcio pelo Minist\u00e9rio das Cidades com base em solicita\u00e7\u00e3o formal e motivada do agente financeiro. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autorizada por ato do ministro de Estado das Cidades, conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do MCMV Rural, e ser\u00e1 concedida somente para as propostas que atenderem plenamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, institucionais e jur\u00eddicas estabelecidas, a partir de solicita\u00e7\u00e3o formal do agente financeiro apresentada ao Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n
A norma estabelece ainda que a entidade organizadora que n\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para contrata\u00e7\u00e3o da proposta selecionada e n\u00e3o obtiver sua aprova\u00e7\u00e3o por parte do agente financeiro at\u00e9 o prazo estabelecido poder\u00e1 solicitar ao agente financeiro sua substitui\u00e7\u00e3o por outra entidade organizadora por ela indicada, desde que a substituta tenha sido habilitada nos termos da Portaria MCID n\u00ba 925, de 21 de agosto de 2025, com n\u00edvel de habilita\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a contrata\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
De acordo com a portaria, em at\u00e9 40 dias o gestor operacional do MCMV Rural dever\u00e1 encaminhar ao Minist\u00e9rio das Cidades a rela\u00e7\u00e3o das propostas contratadas e das que n\u00e3o tiverem sido contratadas, com a especifica\u00e7\u00e3o, neste \u00faltimo caso, dos motivos que impediram a efetiva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m estabelece novo quadro de distribui\u00e7\u00e3o da meta f\u00edsica do MCMV Rural por unidade da Federa\u00e7\u00e3o para 2025. Do total de 50 mil unidades habitacionais previstas, 27.701 ser\u00e3o destinadas \u00e0 Regi\u00e3o Nordeste, o equivalente a 55,4% da meta. A Regi\u00e3o Norte contar\u00e1 com 13.084 unidades (26,17%), seguida pelas regi\u00f5es Sudeste, com 3.878 unidades (7,76%); Centro-Oeste, com 3.859 unidades (7,72%); e Sul, com 1.478 unidades (2,96%).<\/p>\n
Por fim, a Portaria MCID n\u00ba 697 ratifica o resultado do processo de habilita\u00e7\u00e3o de entidades organizadoras e o resultado do processo de enquadramento de propostas realizados pelo agente financeiro do MCMV Rural at\u00e9 13 de abril de 2026, desde que observadas as demais regras e procedimentos previstos na Portaria MCID n\u00ba 925, de 21 de agosto de 2025, e na Portaria MCID n\u00ba 1.161, de 3 de outubro de 2025.<\/p>\n
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