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O deputado Leo Prates (REP-BA) foi designado relator do Projeto de Lei n\u00ba 1.838\/2026, que disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores.<\/p>\n
De autoria do Poder Executivo, a proposta tramita em regime de urg\u00eancia constitucional e, por essa raz\u00e3o, dever\u00e1 ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O cronograma de vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser discutido em reuni\u00e3o de l\u00edderes nas pr\u00f3ximas semanas, quando os parlamentares debater\u00e3o o calend\u00e1rio de aprecia\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
O projeto foi apresentado pelo governo federal como alternativa \u00e0 discuss\u00e3o sobre o tema conduzida por meio da PEC 221\/2019, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no final de maio. Atualmente, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o encontra-se em an\u00e1lise no Senado Federal, aguardando despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
Leo Prates foi o relator da PEC na C\u00e2mara e agora ser\u00e1 respons\u00e1vel por conduzir o debate e as negocia\u00e7\u00f5es relacionadas ao PL 1.838\/2026.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, o entendimento constru\u00eddo entre os parlamentares foi de que o projeto de lei serviria para definir as hip\u00f3teses e condi\u00e7\u00f5es em que a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poder\u00e3o observar regimes diferenciados, respeitados os limites de 40 horas semanais de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A aten\u00e7\u00e3o \u00e0s especificidades de determinadas categorias profissionais \u00e9 uma demanda apresentada por diferentes setores produtivos.<\/p>\n
A designa\u00e7\u00e3o da relatoria do projeto neste momento reflete a inten\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, de desobstruir a pauta do Plen\u00e1rio, atualmente trancada em raz\u00e3o do vencimento do prazo de urg\u00eancia do PL 1.838\/2026, ocorrido em 30 de maio. Tanto Hugo Motta quanto Leo Prates t\u00eam buscado negociar com o governo federal a retirada da urg\u00eancia constitucional da proposta para permitir o avan\u00e7o de outras mat\u00e9rias legislativas. At\u00e9 o momento, contudo, o Executivo tem resistido \u00e0 medida.<\/p>\n
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