![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia.jpg\")
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A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) relacionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1 adiou, nesta ter\u00e7a-feira (26), a delibera\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias ap\u00f3s pedido de vista apresentado pelo deputado Maur\u00edcio Marcon (PL-RS).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Ao justificar o pedido, o parlamentar refor\u00e7ou argumentos j\u00e1 apresentados durante as audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pelo colegiado e defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre os poss\u00edveis impactos econ\u00f4micos das mudan\u00e7as constitucionais propostas. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o do parecer ficou prevista para esta quarta-feira (27), a partir das 10h.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Ainda nesta ter\u00e7a, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m agendou uma reuni\u00e3o com representantes de entidades sindicais e movimentos sociais para discutir pontos do substitutivo apresentado pelo relator.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da an\u00e1lise do parecer, os deputados poder\u00e3o apreciar requerimentos que prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es no texto substitutivo. Entre eles, est\u00e3o pedidos de supress\u00e3o do prazo de transi\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o da jornada de 40 horas semanais, da limita\u00e7\u00e3o salarial de R$ 21 mil para dispensa das regras de controle de jornada, do dispositivo que estabelece prazo de 60 dias para implementa\u00e7\u00e3o da escala 5×2 e das regras voltadas a contratos celebrados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A maior parte das propostas foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha\u00a0(MDB-MA), enquanto outro requerimento foi protocolado pela deputada Fernanda\u00a0Melchionna\u00a0(PSOL-RS).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O colegiado ainda poder\u00e1 receber novos requerimentos at\u00e9 o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o do parecer, assim como os pedidos j\u00e1 protocolados poder\u00e3o ser retirados pelos autores. As altera\u00e7\u00f5es sugeridas t\u00eam como foco tanto a retirada de trechos do substitutivo quanto a inclus\u00e3o de dispositivos previstos em emendas apresentadas anteriormente, especialmente aqueles que atribuem \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva a defini\u00e7\u00e3o sobre jornada e escala de trabalho.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial, as PECs seguir\u00e3o para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Nessa etapa, as possibilidades de altera\u00e7\u00e3o do texto ficam mais restritas, limitando-se principalmente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de novos requerimentos e de emendas aglutinativas, mecanismo regimental que permite reunir emendas j\u00e1 existentes ao texto original e ao parecer aprovado pela comiss\u00e3o. Para que essas emendas sejam apresentadas, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de l\u00edderes partid\u00e1rios que representem ao menos 257 deputados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Para serem aprovadas definitivamente pela C\u00e2mara, as propostas precisar\u00e3o do apoio m\u00ednimo de 308 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio tenha in\u00edcio entre quarta-feira (27) e quinta-feira (28).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n The post Comiss\u00e3o Especial adia vota\u00e7\u00e3o das PECs sobre redu\u00e7\u00e3o da jornada e fim da escala 6\u00d71\u00a0<\/a> appeared first on CBIC \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) relacionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1 adiou, nesta ter\u00e7a-feira (26), a delibera\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias ap\u00f3s pedido de vista apresentado pelo deputado Maur\u00edcio…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16407,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70],"tags":[],"class_list":["post-16406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mercado-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16406\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}