{"id":16404,"date":"2026-05-26T14:25:20","date_gmt":"2026-05-26T17:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/relator-apresenta-parecer-sobre-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada-para-40-horas\/"},"modified":"2026-05-26T14:25:20","modified_gmt":"2026-05-26T17:25:20","slug":"relator-apresenta-parecer-sobre-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada-para-40-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/relator-apresenta-parecer-sobre-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada-para-40-horas\/","title":{"rendered":"Relator apresenta parecer sobre fim da escala 6\u00d71 e redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"

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A tramita\u00e7\u00e3o das propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho para 40 horas ganhou novos desdobramentos na C\u00e2mara dos Deputados nesta segunda-feira (25). O presidente da Casa, Hugo Motta\u00a0(REP-PB), confirmou que a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria segue como prioridade e detalhou os principais pontos do parecer que ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pelo tema.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es ocorrem em meio a intensas articula\u00e7\u00f5es entre o Congresso Nacional e o governo federal. Antes da apresenta\u00e7\u00e3o oficial do relat\u00f3rio,\u00a0Motta participou de reuni\u00e3o com o presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, acompanhado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, para alinhar os termos da proposta e discutir os impactos econ\u00f4micos e trabalhistas das mudan\u00e7as previstas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O parecer apresentado pelo deputado Leo Prates\u00a0(REP-BA)\u00a0prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es significativas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Entre os principais pontos est\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima em oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. O texto tamb\u00e9m estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta determina ainda que a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada ocorrer\u00e1 de forma gradual. Sessenta dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da eventual emenda constitucional, a carga hor\u00e1ria semanal ser\u00e1 reduzida para 42 horas. Ap\u00f3s 12 meses, passar\u00e1 definitivamente para 40 horas semanais. Durante esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho para viabilizar a redistribui\u00e7\u00e3o das horas ao longo da semana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto de destaque do parecer \u00e9 a garantia de irredutibilidade salarial. O texto prev\u00ea que a diminui\u00e7\u00e3o da jornada e o aumento do repouso semanal n\u00e3o poder\u00e3o resultar em redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, inclusive dos pisos salariais estabelecidos em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m estabelece que, ap\u00f3s 60 dias da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, perder\u00e3o validade cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras. Al\u00e9m disso, a proposta autoriza que futura lei complemente hip\u00f3teses espec\u00edficas de regimes diferenciados de jornada e descanso, inclusive para determinados setores econ\u00f4micos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, o texto prev\u00ea a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas transit\u00f3rias para mitiga\u00e7\u00e3o de impactos econ\u00f4micos, condicionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego. J\u00e1 nos contratos celebrados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras depender\u00e1 de aditamento contratual para assegurar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos em vigor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O parecer tamb\u00e9m cria exce\u00e7\u00f5es para trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior que recebam remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, atualmente em R$ 21.188,87. Nesses casos, n\u00e3o se aplicar\u00e3o as regras relativas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho e ao controle de jornada, salvo previs\u00e3o em acordo coletivo ou liberalidade do empregador. A exce\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o alcan\u00e7a empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A expectativa inicial era de que o parecer fosse votado ainda nesta segunda-feira\u00a0(25)\u00a0na\u00a0comiss\u00e3o\u00a0especial. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo deputado Maur\u00edcio Marcon\u00a0(PL-RS)\u00a0adiou a delibera\u00e7\u00e3o para quarta-feira, dia 27. Ap\u00f3s a an\u00e1lise no colegiado, a proposta seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Segundo integrantes da comiss\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 concluir a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Casa ainda nesta semana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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