{"id":16397,"date":"2026-05-26T16:26:17","date_gmt":"2026-05-26T19:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/atualizacao-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais-entra-em-vigor\/"},"modified":"2026-05-26T16:26:17","modified_gmt":"2026-05-26T19:26:17","slug":"atualizacao-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jpasini.com.br\/site\/atualizacao-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 sobre riscos psicossociais entra em vigor"},"content":{"rendered":"

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Entrou em vigor nesta ter\u00e7a-feira (26) a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que amplia as exig\u00eancias relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e passa a incluir, de forma expressa, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A mudan\u00e7a foi publicada pela Portaria MTE n\u00ba 765, de 15 de maio de 2025.<\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o gerenciamento dos riscos ocupacionais passa a abranger, al\u00e9m dos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos e de acidentes, tamb\u00e9m os fatores que possam comprometer a sa\u00fade mental dos trabalhadores em decorr\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Entre os exemplos est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sobrecarga de trabalho e fatores organizacionais que possam gerar estresse, esgotamento ou outros impactos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

As novas diretrizes fazem parte da atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, aprovada em 2024, e passam a ser aplicadas a todos os setores econ\u00f4micos. A norma \u00e9 definida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em comiss\u00e3o tripartite, formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.<\/p>\n

De acordo com o manual de orienta\u00e7\u00e3o divulgado pelo MTE, o gerenciamento dos fatores psicossociais n\u00e3o envolve a avalia\u00e7\u00e3o individual de sintomas dos trabalhadores, mas sim o monitoramento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho que possam afetar a sa\u00fade mental. O documento destaca que a medida busca identificar fatores estressores relacionados \u00e0s atividades profissionais e seus poss\u00edveis impactos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e sociais.<\/p>\n

O minist\u00e9rio informou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas exig\u00eancias j\u00e1 come\u00e7ou, mas ter\u00e1 car\u00e1ter inicialmente orientativo durante os primeiros 90 dias. Nesse per\u00edodo, os auditores dever\u00e3o indicar \u00e0s empresas eventuais necessidades de adequa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s essa fase, poder\u00e3o ser aplicadas penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como multas e embargos, conforme o caso.<\/p>\n

Para auxiliar as empresas na implanta\u00e7\u00e3o das novas exig\u00eancias, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego disponibilizou, em 24 de abril de 2025,\u00a0o Manual de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 da NR-1<\/a>.<\/p>\n

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas e iniciativas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador”, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi).<\/p>\n

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