![\"\"\/](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/rhf7591-scaled.jpg\")
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A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil em discuss\u00e3o no Senado pode alterar pilares essenciais da economia brasileira: propriedade, contrato e empresa. E, a partir dessa altera\u00e7\u00e3o, pode criar um ambiente de inseguran\u00e7a para investimentos, cr\u00e9dito e industrializa\u00e7\u00e3o, segundo especialistas que participaram de painel \u201c<\/span>Revis\u00e3o do C\u00f3digo Civil: Impactos e desafios para o setor da constru\u00e7\u00e3o<\/span><\/b>“, realizado durante o Encontro Internacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC 2026). Promovido\u00a0pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), o evento aconteceu no Distrito Anhembi de 19 a 21 de\u00a0maio..<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n S\u00f3cio do SABZ Advogados e professor da Funda\u00e7\u00e3o\u00a0Get\u00falio\u00a0Vargas (FGV), Paulo Doron Rehder abriu o painel destacando que as mudan\u00e7as nesses tr\u00eas conceitos, proposta pelo projeto do novo C\u00f3digo Civil, exigem cautela porque podem afetar a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, o processo de inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cSem propriedade, sem contrato e sem empresa, n\u00e3o tem economia e muito menos industrializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Doron. \u201cPara industrializar, eu preciso de empresas que celebrem contratos e que garantam propriedade do que \u00e9 feito e do que \u00e9 entendido. Se a gente vai ressignificar esses tr\u00eas conceitos, precisa ser muito cuidadoso.\u201d<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo\u00a0ele, a reforma que est\u00e1 sendo apresentada n\u00e3o deve ser tratada apenas como uma atualiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou como uma revis\u00e3o t\u00e9cnica do C\u00f3digo Civil. Para ele, o projeto \u00e9 muito maior que isso e parte das mudan\u00e7as em discuss\u00e3o pode produzir efeitos concretos sobre a atividade econ\u00f4mica, especialmente em setores dependentes de cr\u00e9dito, contratos de longo prazo e seguran\u00e7a jur\u00eddica, como a constru\u00e7\u00e3o civil.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O ENIC \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e Correaliza\u00e7\u00e3o do Sesi e Senai; conta com o Apoio\u00a0Institucional da EMBRAPII; Patroc\u00ednio Institucional do Sistema Ind\u00fastria; Patroc\u00ednio Hub de Tecnologia da Schneider Eletric e Steck; Patroc\u00ednio Hub de Inova\u00e7\u00e3o do Sebrae; Patroc\u00ednio\u00a0Naming\u00a0room\u00a0de Tecnologia da ABDI; Patroc\u00ednio Ouro da ApexBrasil, Saint-Gobain, Paggo,\u00a0Brain\u00a0e\u00a0Kata; Patroc\u00ednio Prata da\u00a0Agilean,\u00a0AltoQi, Atlas Schindler, Esaf,\u00a0Konstroi,\u00a0Senior,\u00a0Sienge,\u00a0Cofer\u00a0e do Confea Crea \u2013 SP; Patroc\u00ednio Bronze da TOTVS,\u00a0Zigurat,\u00a0Exxata,\u00a0Fastbuilt, Falconi e Sinaenco, al\u00e9m do Patroc\u00ednio Visibilidade da Trimble.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Cuidado com a abrang\u00eancia \u2013\u00a0<\/span><\/b>Um dos pontos de maior preocupa\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o do professor, \u00e9 o poss\u00edvel enfraquecimento das garantias contratuais. Doron afirmou que o sistema de garantias brasileiro \u201cn\u00e3o \u00e9 perfeito\u201d, mas vem melhorando nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Para ele, alterar essa l\u00f3gica sem considerar os efeitos sobre o setor produtivo pode encarecer o dinheiro e dificultar o acesso ao cr\u00e9dito.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cEu s\u00f3 empresto e s\u00f3 antecipo se tiver certeza ou tiver boa chance de receber de volta. E isso est\u00e1 em volta das garantias\u201d, disse. \u201cQuando eu enfraque\u00e7o garantias, o reflexo \u00e9 \u00f3bvio e imediato. Aumenta o pre\u00e7o do dinheiro, ou seja, os juros ficam mais caros, fica mais dif\u00edcil o acesso ao cr\u00e9dito e eu travo a economia.\u201d<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Na apresenta\u00e7\u00e3o,\u00a0o especialista\u00a0citou estudos de impacto econ\u00f4mico elaborados por economistas para medir poss\u00edveis perdas associadas a pontos da proposta. Segundo dados apresentados no painel e atribu\u00eddos \u00e0 LCA Consultores, o enfraquecimento das garantias poderia gerar impacto negativo de R$ 54 bilh\u00f5es a R$ 161 bilh\u00f5es no Produto Interno Bruto (PIB), a depender do cen\u00e1rio considerado, de otimista a pessimista.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Para Doron, o problema n\u00e3o est\u00e1 necessariamente em discutir uma moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, mas na amplitude das altera\u00e7\u00f5es e na falta de aten\u00e7\u00e3o aos efeitos econ\u00f4micos. Ele afirmou que a proposta nasceu de uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com temas como direito de fam\u00edlia, ambiente digital e privacidade, mas acabou incluindo mudan\u00e7as\u00a0que atingem o direito empresarial, os contratos e a circula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Outro ponto abordado foi a responsabilidade civil. Em um dos slides apresentados, Doron apontou risco de aumento dos custos para empresas devido \u00e0s mudan\u00e7as relacionadas a dano moral e indeniza\u00e7\u00f5es. Segundo a apresenta\u00e7\u00e3o, a proposta poderia abrir espa\u00e7o para a multiplica\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es e para crit\u00e9rios mais subjetivos de fixa\u00e7\u00e3o de valores, com reflexos sobre provis\u00f5es cont\u00e1beis, seguros e responsabilidade civil corporativa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Busca por mais di\u00e1logo\u00a0\u2013\u00a0<\/span><\/b>Presidente do Conselho Jur\u00eddico da CBIC (CONJUR), Felipe\u00a0Melazzo\u00a0afirmou que o projeto pode trazer impactos negativos para a economia, em especial para a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil e o mercado imobili\u00e1rio. Para ele, o debate \u00e9 necess\u00e1rio para dar publicidade aos pontos que precisam ser alterados e aos preju\u00edzos que a proposta pode causar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9 um PL que est\u00e1 tramitando no Senado, traz grandes impactos negativos para o setor econ\u00f4mico como um todo, em especial para a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil e para o mercado imobili\u00e1rio\u201d, afirmou\u00a0Melazzo. \u201cA import\u00e2ncia de fazer esse debate \u00e9 justamente entender o que est\u00e1 acontecendo, tornar isso p\u00fablico e colocar luz sobre o que precisa ser mudado.\u201d<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada por\u00a0Luis\u00a0Henrique\u00a0Macedo\u00a0Cidade, Rela\u00e7\u00f5es Institucionais\u00a0e Governamentais\u00a0da entidade,\u00a0para quem a\u00a0proposta precisa ser mais discutida e os impactos econ\u00f4micos devem ser dimensionados de forma \u201ccorreta e efetiva\u201d. Segundo ele, o setor trabalha para que o texto\u00a0seja aperfei\u00e7oado.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cSe esse for, sim, o desejo dos legisladores de reformular o C\u00f3digo, que isso seja feito de maneira equilibrada e que os impactos econ\u00f4micos sejam dimensionados de uma maneira correta e efetiva\u201d, afirmou Cidade.<\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Ele ressaltou que a mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado e, se aprovada, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Na avalia\u00e7\u00e3o de Cidade, h\u00e1 espa\u00e7o para di\u00e1logo.\u00a0\u201cO nosso dever \u00e9 levar o conhecimento do que foi apresentado aqui\u201d, disse.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Construir com respeito \u00e9 construir para todos.\u00a0 Racismo n\u00e3o tem vez!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O tema tem interface com o projeto \u201cA transi\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o para o modelo industrializado\u201d, da Comiss\u00e3o de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da CBIC, em parceria com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n The post Reforma do C\u00f3digo Civil pode afetar cr\u00e9dito e industrializa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a> appeared first on CBIC \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil em discuss\u00e3o no Senado pode alterar pilares essenciais da economia brasileira: propriedade, contrato e empresa. 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